Projeto propõe liberar spray de pimenta para mulheres no RJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei que autoriza o uso e a comercialização do spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal para mulheres.

A proposta pretende permitir que o produto - atualmente controlado pelo Exército - possa ser vendido em farmácias mediante apresentação de documento de identidade. O texto também prevê a distribuição gratuita do spray a vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva.

O projeto é assinado pelos deputados Sarah Poncio (SDD), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionisio Lins (PP).

De acordo com o texto, o spray seria classificado como equipamento não letal, com concentração máxima de 20%. Cada pessoa poderia adquirir até duas unidades por mês. A venda seria restrita a maiores de 18 anos, mas menores de 16 poderiam usar o produto com autorização dos responsáveis.

O estado ficaria encarregado de fornecer o spray às mulheres protegidas por decisão judicial, com possibilidade de o agressor ressarcir os custos enquanto a medida estiver em vigor.

Durante a apresentação da proposta, a deputada Sarah Poncio destacou que o objetivo é oferecer uma alternativa prática de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.