A princípio, a sessão de segunda discussão seria realizada na terça-feira (14), mas foi adiada
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O projeto de lei que prevê a implementação de uma fiscalização digital da cobrança por estacionamento nas ruas da capital fluminense vai ser encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Paes.
Nesta quinta-feira (16), um substitutivo da proposta, com duas emendas, foi aprovado de forma unânime em segunda discussão na Câmara Municipal.
O objetivo é a implementação do Sistema de Estacionamento Rotativo Tarifado - Área Azul Digital, destinado à ordenação do uso de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos, com um controle eletrônico.
O texto original prevê a utilização de um sistema capaz de reconhecer placas por meio de câmeras de segurança, utilizar a localização do veículo via GPS e oferecer a possibilidade de pagamento remoto.
A operadora seria um ente público ou privado responsável pela gestão, manutenção, fiscalização e arrecadação do sistema.
Para o autor do projeto, o vereador Marcelo Diniz, o objetivo é impedir que o cidadão seja extorquido.
O substitutivo incluiu uma nova emenda que prevê a formalização dos profissionais que atuam, além de sugerir a cobrança de valores diferentes, com base na localidade da vaga. Pontos turísticos da capital fluminense vão ter valores mais altos.
Para o vereador Pedro Duarte, um dos 30 co-autores do projeto, o artigo que prevê que o sistema deve firmar convênios ou contratos para a implementação de fiscais pode ser um problema.
Na semana passada, o projeto foi aprovado em primeira discussão.
A princípio, a sessão de segunda discussão seria realizada na terça-feira (14), mas foi adiada.
O prefeito Eduardo Paes pode sancionar ou vetar o projeto. Se for aprovado, ele começa a valer a partir de 2026.
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