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Propinoproduto: Justiça Federal determina que herdeiros devolvam R$ 287 milhões

O valor corresponde ao dinheiro depositado por Silveirinha em um banco na Suíça para ocultar o patrimônio desviado dos cofres públicos entre 1999 e 2022

Fernanda Caldas
FERNANDA CALDAS

08/04/2025 • 14:27 • Atualizado em 08/04/2025 • 14:27

Rodrigo Silveirinha

Rodrigo Silveirinha

Reprodução

A Justiça Federal determina que os herdeiros do auditor fiscal Rodrigo Silveirinha Correa, apontado como chefe de um esquema de cobrança de propina dentro da Receita Federal, devolvam R$ 287 milhões para a União. Em 2003, o caso ficou conhecido como "propinoduto".

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O valor corresponde ao dinheiro depositado por Silveirinha em um banco na Suíça para ocultar o patrimônio desviado dos cofres públicos entre 1999 e 2022. Os valores já estavam bloqueados pela Justiça.

A decisão da última sexta-feira (4) atende a um pedido da Advocacia-Geral da União, que alegou que a morte do auditor em 2023 não pode evitar as consequências dos crimes praticados.

No esquema, auditores das receitas Federal e do Rio de Janeiro cobravam propina de empresários. Silveirinha era subsecretário de Administração Tributária na época.

A viúva e os três filhos do auditor ainda podem recorrer da decisão.

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