Rio não vai contar com recursos do leilão de abastecimento de água e esgoto

O Estado do Rio não vai mais contar com recursos do leilão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir do ano que vem. A informação foi confirmada pelo Governo do Rio e consta na mensagem enviada pelo governador Cláudio Castro à Assembleia Legislativa do Rio.

Segundo a Secretaria de Estado de Casa Civil, todas as outorgas já foram pagas pelas concessionárias que arremataram todos os quatro blocos concedidos. A expectativa é de que uma pequena parcela entre nos cofres do Rio de Janeiro até o final do ano. Mas, o valor é considerado "residual" pelo Governo.

Assim, o Governo do Rio passou a remanejar as fontes de custeio. Parte dos investimentos na área da segurança pública, por exemplo, vai voltar a depender de recursos do Tesouro Estadual, já comprometido com a folha pessoal de todos os poderes, com exceção da folha de custeio do Poder Judiciário.

Na mensagem enviada à Alerj, Cláudio Castro afirma que os recursos vinham do Fundo Estadual de Investimentos e Ações em Segurança Pública, que é vinculado aos royalties; e à remuneração das concessões de serviço de saneamento básico do Rio.

Mas, com a redução de cerca de R$ 3 bilhões na receita de royalties de petróleo e gás e com o esgotamento da receita das concessões de saneamento básico, as despesas da área de segurança pública voltarão a ser suportadas pela receita dos impostos no ano que vem.

De 2023 à 2026, a redução do Fundo Estadual de Investimentos e Ações em Segurança Pública pode ser de 25%. Neste ano, o fundo deve orçamento de R$ 716 milhões. Para o ano que vem, a previsão é de R$ 583 milhões, o que significa menos R$ 133 milhões.

Da receita de R$ 107 bilhões estimada para 2026, cerca de R$ 78 bilhões é referente ao arrecadado pelo Tesouro Estadual. Ao todo, o déficit estadual previsto é de R$ 19 bilhões.

Para o deputado estadual Luiz Paulo, não há espaço na fonte de Tesouro para investimentos.

Segundo o Governo, a necessidade de garantir a continuidade de políticas públicas, em especial na segurança pública e infraestrutura, demandou a utilização do Tesouro, o que contribuiu para a ampliação do déficit.

Desde 2021, o Estado do Rio passou a contar com repasses anuais de outorgas relacionados aos Recursos da Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Mas, para 2026, não há previsão de ingressos de valores extraordinários.

Em nota, o Governo do Rio afirmou que não haverá alterações na disponibilidade dos recursos e esclareceu que o Fundo Estadual de Investimentos e Ações em Segurança Pública é vinculado à receita de royalties e participações especiais do petróleo, sendo compensado pelo Tesouro em caso de necessidade. O Palácio Guanabara disse ainda que a área de segurança pública tem orçamento previsto de R$ 19 bilhões e 39 milhões para 2025 e previsão de R$ 19 bilhões e 26 milhões.

O Governo disse ainda que não houve custeio da segurança com recursos da Cedae em 2025.

Quanto aos recursos da Cedae, o Palácio Guanabara disse que a última parcela prevista no contrato de concessão é de 2025, sendo acompanhada também por recursos do Tesouro.