Prefeitura do Rio cria regras para bikes e patinetes elétricos e exige uso de capacete
Tomaz Silva/Agência Brasil
Os autopropelidos, que são os veículos elétricos individuais que não possuem pedais, agora são equiparados aos ciclomotores na cidade do Rio. Com a determinação, os condutores não podem trafegar em ciclovias, somente na pista da direita de ruas comuns em que a velocidade máxima regulamentada é de até 60 km/h.
O novo decreto foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (6). Com isso, os donos de autopropelidos terão até o fim deste ano para registrar, licenciar e emplacar os veículos. Também é necessário ter CNH na categoria A, de moto, o que impede a condução por menores de 18 anos.
Em nota, o Detran afirma que está analisando o decreto para verificar os procedimentos necessários.
A medida também estabelece que as bicicletas elétricas e patinetes elétricos seguem com a permissão para trafegar nas ciclovias, com velocidade máxima de até 25km/h. Em locais que não contém infraestrutura cicloviá, está liberado utilizar a pista da direita das vias que tenham velocidade máxima regulamentada em até 40km/h.
Nas calçadas, a circulação destes veículos está proibida. A exceção acontece somente mediante sinalização específica, com velocidade máxima de 6 km/h.
O uso de capacete passa a ser obrigatório para os condutores e passageiros de todos os veículos elétricos. Nos ciclomotores e autopropelidos, os equipamentos devem contar com viseira ou óculos de proteção.
O decreto ainda estabelece que é permitido transportar apenas um passageiro na garupa, com exceção dos patinetes elétricos, que é individual.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização será feita de forma itinerante pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio de outros órgãos. O secretário responsável pela pasta, Marcus Belchior, explica que, em um primeiro momento, os condutores serão abordados de forma educativa, para esclarecer as novas regras. No entanto, caso a infração seja cometida por veículos já emplacados, pode haver penalização.
"A partir de hoje, alguns pontos que eu posso dizer aqui, especificamente na Barra da Tijuca, no Leblon, Ipanema, Copacabana, vocês já vão observar esses pontos de abordagem e fiscalização. Obviamente, no primeiro momento, já que o decreto foi publicado hoje, com muito processo educativo. Mas deixando muito claro que o decreto já tem efeitos a partir de hoje, somente o prazo de licenciamento e fiscalização foi dado até o dia 31 de dezembro. Mas alguns comportamentos inadequados já podem ser fiscalizados, alguns equipamentos já podem ser apreendidos. Estou dando um exemplo muito claro aqui: se passar um ciclomotor caracterizado com placa na ciclovia, a gente já pode multar, a gente já pode apreender."
A medida da Prefeitura acontece após a morte de mãe e filho que utilizavam uma bicicleta elétrica para se locomover na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Eles se desequilibraram e foram atropelados por um ônibus.
Antes, o município seguia as normas determinadas em uma portaria do Conselho Nacional de Trânsito, de 2023. O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, criticou o que era estabelecido pelo Contran.
"A gente está deixando bem claro quais são os veículos e onde esses veículos podem circular na cidade. A resolução do Contran é insuficiente e não deu conta da realidade dos municípios. Aliás, todas as capitais do Brasil estão vivendo o mesmo problema que a cidade do Rio de Janeiro hoje enfrenta. Nós somos a primeira cidade a anunciar boa parte das medidas que a gente está anunciando aqui e regulamentando essa resolução do Contran, que é muito insuficiente, jogou no colo dos municípios o papel de regulamentar isso, como se a resolução que eles fizeram não tivesse gerado vários problemas nas cidades."
Ao contrário do decreto da Prefeitura, o Contran divide a categoria dos autopropelidos, liberando a condução em ciclovias, dos ciclomotores.
A BandNews FM pediu um posicionamento ao Contran, mas ainda não teve retorno.
O número de acidentes envolvendo esses veículos aumentou 702% em dois anos na cidade do Rio. Em 2023, foram 274 registros, enquanto em 2024, aconteceram 2.199 casos.
Até fevereiro deste ano, segundo o Detran, a frota de ciclomotores registrados apenas na Capital Fluminense era de 9.767.
Durante coletiva nesta segunda-feira (6), a Prefeitura ainda prometeu a implementação de 50 quilômetros de novas ciclovias e ciclofaixas em todas as regiões da cidade até 2028, com investimento de R$ 20 milhões.
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