Santos Dumont ficará sem limite operacional a partir de 2028

A partir de 2028, o Aeroporto Santos Dumont vai operar sem limite operacional. A informação consta no despacho do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A decisão do dia 16 de dezembro tramitava sob sigilo até segunda-feira (22).

A reportagem da BandNews FM teve acesso ao documento. Nele, o ministro estabelece que o terminal passa a ter limite operacional de oito milhões de passageiros por ano já em 2025, com acréscimo de um milhão de passageiros por ano até 2027, quando o teto chegará a 10 milhões.

Já a partir do ano seguinte, o aeroporto não terá limite operacional. De acordo com o despacho, vai prevalecer a capacidade operacional do terminal.

Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou que vai se reunir com o ministro Silvio Costa Filho na segunda semana de janeiro do ano que vem para tentar propor outras alternativas.

Na segunda-feira (22), a Agência Nacional de Aviação Civil divulgou às companhias aéreas que já realizou a nova configuração de limite de assentos ofertados semanais para o aeroporto, considerando o número de oito milhões de passageiros por ano.

A partir de março do ano que vem, uma nova quantidade de assentos a mais também será disponibilizada para as companhias aéreas. A partir do terceiro mês do ano que vem, a Infraero - empresa responsável pela operação terminal - já vai poder considerar o novo teto de nove milhões de passageiros.

Na última sexta-feira (19), a Anac já tinha realizado uma reunião com as companhias aéreas para implementar a transição da flexibilização das restrições no Aeroporto Santos Dumont.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio e a Fecomércio se manifestaram contra a flexibilização das regras que limitam volume de operações no Aeroporto Santos Dumont. O posicionamento das entidades também acontece após o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também criticar a mudança de regras pela Agência Nacional de Aviação Civil.

No domingo (21), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foi às redes sociais para criticar a movimentação da Agência Nacional de Aviação Civil para reverter a restrição. O político disse que 'forças ocultas' se movimentam para alterar a política e criticou a companhia aérea Latam. A empresa disse que não comentaria a declaração.

Na sequência, foi a vez do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, dizer que a Anac não pode ceder a interesses para prejudicar o estado do Rio de Janeiro.

Em outubro de 2023, foi estabelecido um teto de passageiros no terminal, para estimular a utilização do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. O Ministério de Portos e Aeroportos também autorizou um redirecionamento de voos para o Aeroporto Internacional do Rio no ano passado.

Segundo dados do Governo Federal, o Aeroporto do Galeão, de janeiro a agosto deste ano, foi o terminal que mais registrou o maior crescimento, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram cerca de 17 milhões de passageiros este ano. No mesmo período, cerca de 83 mil toneladas de carga foram movimentadas. Em 2023, o Aeroporto Internacional do Rio registrou 8 milhões de passageiros.

Em nota, a Anac disse que a flexibilização do Santos Dumont ocorre com o acordo de venda assistida do Aeroporto do Galeão, marcada para o âmbito econômico e financeiro.

No edital de leilão que será realizado em março do ano que vem, parte do documento cita a possibilidade de alterar as restrições na capacidade oepracional do Santos Dumont.

A agência afirmou ainda que a flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho deste ano.