Secretaria Municipal de Transportes vai suspender transferência do JAE à empresa Autopass

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio vai ter que suspender a transferência do controle do Consórcio Bilhete Digital para a empresa Autopass. A determinação, que engloba o novo sistema de bilhetagem da cidade, o Jaé, é do conselheiro do Tribunal de Contas do Município Ivan Moreira dos Santos.

Na decisão, ele também determina que a pasta informações e esclarecimentos ao órgão, como todos os documentos relacionados a transação e uma cópia integral do processo administrativo, em um prazo de 15 dias.

A medida ocorre após representação da Billing Pay Integração de Sistemas, que fornece tecnologia ao Consórcio Bilhete Digital. Na determinação, o conselheiro Ivan Moreira dos também citou que as supostas irregularidades apontadas são relevantes e indicam potencial violação do direito e a realização de um negócio jurídico prejudicial.

O Consórcio Bilhete Digital havia vencido a licitação para operar o sistema, mas a Prefeitura do Rio autorizou a transferência do controle do consórcio a um fundo de investimentos administrado pela Autopass, que ficou em quarto no pregão.

O início da operação do Jaé está previsto para acontecer em julho, após diversos adiamentos. A Autopass adquiriu 100% do Consórcio Bilhete Digital e passaria a ser a única empresa responsável pela concessionária.