Sem dinheiro para pagar dívida, Governo do RJ renova concessão da RJ-116
Acordo reduz débito milionário e garante prorrogação por mais 25 anos à Rota-116
O contrato de concessão da rodovia que liga a Região Serrana ao interior do Rio de Janeiro foi renovado por 25 anos por falta de dinheiro do Governo do Estado para pagar a dívida alegada pela concessionária Rota-116. As informações foram obtidas com exclusividade pela BandNews FM.
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A empresa alegou que o edital da licitação realizada em 2000 superestimou a quantidade de veículos que passariam pela rodovia RJ-116. A divergência foi superior a 26%. A empresa alegou uma dívida de R$ 1 bilhão e 600 milhões. Durante as negociações para prorrogação do contrato, o saldo devedor do Estado caiu para R$ 205 milhões.
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem prorrogou o contrato de concessão da RJ-116 no dia 13 de março. A minuta do acordo foi preparada na noite anterior, segundo o Portal da Transparência.
O termo aditivo foi publicado no Diário Oficial na terça-feira (17). No entanto, as discussões para renovação do contrato começaram em junho do ano passado.
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O desconto oferecido pela concessionária aconteceu após a Agetransp - agência reguladora - identificar que a Rota-116 deixou de investir cerca de R$ 87 milhões do que havia sido acordado em 2001.
Em troca, sem verba para pagar a dívida e com a proximidade do encerramento do contrato previsto para sábado (21), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens aceitou a renovação.
A concessionária ainda pediu o encerramento de todos os processos sancionatórios anteriores - o que não foi incluído no termo aditivo.
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A renovação estava prevista no contrato original assinado em 2001. A concessionária utilizou a cláusula que falava em “prorrogação extraordinária” em razão de desequilíbrio contratual.