STF autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autoriza a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão, publicada nesta segunda-feira (29), estabelece ainda que o ex-parlamentar use tornozeleira eletrônica e não utilize as redes sociais. Ele também irá precisar comprovar que está trabalhando.

Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incitação à violência e ameaças ao STF. Na decisão desta segunda, Moraes ressaltou que o ex-deputado já cumpriu os requisitos necessários para a progressão de regime, com 4 anos, um mês e 26 dias de pena cumpridos e a comprovação de pagamento de multa no valor de R$ 271 mil.

De acordo com a decisão, Daniel Silveira não poderá sair de casa no período noturno e nem aos finais de semana e feriados. Ele também terá que comparecer semanalmente ao Juízo para informar e justificar as atividades que realizar.

Em nota, a defesa de Daniel Silveira afirmou que recebeu a decisão com relativa satisfação "tão somente quanto ao cumprimento da obrigação legal prevista na Lei de Execuções Penais e na Constituição Federal" e ressaltou que vai questionar algumas das restrições impostas pelo ministro.

Atualmente, Silveira cumpria pena no regime semiaberto, na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

Em setembro deste ano, a direção da unidade chegou a ser afastada após permitir a entrada de visitantes sem o consentimento da Secretaria de Administração Penitenciária. Na ocasião, o STF solicitou imagens de câmeras de segurança do presídio para apurar o caso.