STF define regras para eleição indireta ao governo do RJ

O Supremo Tribunal Federal forma maioria para estabelecer eleições indiretas, com votação secreta e prazo para que os candidatos deixem os cargos de 24 horas, para a escolha do governador do Rio de Janeiro até o final do ano.

Ao todo, nove dos 10 ministros fixaram o prazo de até 24 horas para a saída de cargos no Poder Executivo após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, o que aconteceu na segunda-feira. O único que entendeu que o prazo deveria ser de seis meses foi o ministro Luiz Fux.

Os ministros André Mendonça, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela realização de eleições indiretas, já que houve renuncia de Cláudio Castro antes da condenação no Tribunal Superior Eleitoral.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes entenderam que o ex-governador tentou burlar a Justiça Eleitoral para beneficiar a base aliada e garantir a sucessão do Governo. Os quatro votaram pela realização de eleições diretas para o mandato-tampão.

Além dos ministros que votaram por eleições diretas, todos os outros seis também votaram pelo pleito secreto.

Os votos ainda podem ser modificados. Isso porque, assim como em sessões presenciais, os votos podem ser alterados até o final da sessão, que acontece na noite de segunda-feira (30).

Com isso a maioria momentânea e a realização de eleições indiretas - quando os deputados estaduais decidem o governador e o vice-governador -, são favoritos para concorrer ao mandato-tampão são o deputado estadual Douglas Ruas e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio André Ceciliano, que deixaram os cargos até 24 horas antes da renúncia de Cláudio Castro.

As eleições indiretas foram convocadas pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e vão acontecer no fim de abril.

O desembargador está no cargo desde a renúncia de Cláudio Castro. Por ser presidente do Tribunal de Justiça, Couto é o último na linha sucessória

A discussão no STF ocorre após o ministro Luiz Fux conceder uma liminar estabelecendo votação secreta e prazo de saída de cargos no Poder Executivo de seis meses.

Antes, a Alerj havia definido que a eleição seria com voto aberto e que o prazo para os políticos deixarem o cargo era de 24 horas após a renúncia de Castro.