STF inicia julgamento sobre morte de Marielle
PGR aponta atuação de milícia e envolvimento dos irmãos Brazão
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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Durante a manhã da primeira sessão, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a organização criminosa comandada pelos irmãos Brazão atuava com características típicas de milícia.
São réus por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves.
Também responde por organização criminosa o ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado, Robson Calixto Fonseca, apontado como responsável por alertar os envolvidos sobre a localização da vereadora no dia do crime, ocorrido em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.
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Segundo a PGR, os irmãos Brazão utilizavam cargos públicos e conexões políticas para expandir negócios ilegais relacionados à ocupação e ao parcelamento irregular de solo urbano, especialmente em bairros como Oswaldo Cruz, Jacarepaguá e Rio das Pedras. A acusação cita práticas de grilagem, cobrança de taxas de moradores e exploração de serviços clandestinos, como sinal de televisão.
Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, mencionou depoimentos de testemunhas, entre elas o miliciano Orlando Curicica, para sustentar a tese de atuação miliciana nas áreas de Jacarepaguá.
O relatório da PGR também cita que, desde 2008, o então deputado Marcelo Freixo, que teve Marielle como assessora, alertava para a suposta ligação dos irmãos com milícias.
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De acordo com a acusação, Marielle teria se tornado uma das principais opositoras aos interesses do grupo, e o assassinato teria como objetivo eliminar a resistência política.
Em relação a Rivaldo Barbosa, a PGR aponta que ele integraria um esquema em que pagamentos mensais eram feitos à polícia para que homicídios não fossem devidamente investigados. O relatório também menciona que, na véspera do crime, Rivaldo foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio. No dia seguinte ao assassinato, anunciou a nomeação de Giniton Lages para conduzir diretamente as investigações.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Advogados das vítimas e das defesas apresentaram sustentações orais.