Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do inquérito das Fake News
Rosinei Coutinho/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeita o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele pudesse ser agraciado como o indulto de Natal editado pela Presidência da República em 2024.
No pedido, os advogados do ex-parlamentar argumentaram que o político estaria apto ao benefício já que, na ocasião, ele estava em regime condicional. No entanto, o magistrado alegou que o indulto não engloba condenados por crimes praticados contra o estado democrático de direito.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o ex-deputado cumpra a pena em regime semi-aberto.
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