STF rejeita recursos do MP-RJ no caso das 'rachadinhas' envolvendo Flávio Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal rejeita dois recursos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Rio relacionados ao caso das "rachadinhas", que tinha o senador Flávio Bolsonaro como um dos acusados. A decisão, publicada na quarta-feira (26), é do ministro Gilmar Mendes.

No recurso, o MPRJ alegava que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio em arquivar o caso era uma violação de regras do Código de Processo Penal. No entanto, o ministro relator argumentou que o Ministério Público não demonstrou interesse processual no recurso. Além disso, Gilmar Mendes afirmou que a anulação das provas colhidas no caso das rachadinhas não impede a apresentação de uma nova denúncia.

O ministro também rejeitou o recurso do MP que questionava o foro competente para processar o caso das rachadinhas. Na decisão, Gilmar Mendes explicou que o MP perdeu o prazo para recorrer da decisão do TJRJ que reconheceu o Órgão Especial da Corte fluminense como o responsável por processar o caso, de modo que a questão transitou em julgado.

Em 2020, Flávio Bolsonaro foi acusado de envolvimento em um suposto esquema de rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio. O ex-assessor do senador, Fabrício Queiroz, também foi denunciado. No entanto, o mérito do caso não chegou a ser julgado após a anulação das provas que faziam parte da acusação.

Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro classificou a decisão do ministro Gilmar Mendes como técnica e acertada.