STF retoma julgamento sobre mandato-tampão no governo do Rio nesta 5ª-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento que vai definir o formato das eleições do mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A sessão começou na quarta-feira (8), em Brasília, mas foi suspensa após os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.O processo discute dois pontos centrais: se a escolha do novo governador será feita por eleições diretas, com voto popular, ou indiretas, pela Assembleia Legislativa do Rio, e as regras aplicáveis em caso de votação indireta, como prazo de desincompatibilização e sigilo do voto.Até agora, o placar está empatado. Zanin votou por eleições diretas, enquanto Fux defendeu o modelo indireto. No caso das indiretas, ambos concordam com prazo de 24 horas para desincompatibilização, mas divergem sobre o tipo de votação: Fux defende voto secreto e Zanin, voto aberto.O julgamento será retomado com o voto do ministro Flávio Dino. Ao todo, dez ministros analisam o caso, já que o STF está com uma cadeira vaga após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e ainda aguarda indicação para substituição.Também foi debatida a possibilidade de realização de apenas um pleito em caso de eleições diretas, sem votação suplementar antes do calendário ordinário de outubro.O caso chegou ao STF após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, um dia antes de sua condenação pelo TSE por abuso de poder econômico e político no caso da Fundação Ceperj. Parte dos ministros avalia que a renúncia pode ter buscado influenciar o modelo de sucessão e viabilizar eleições indiretas.O Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas, mesma posição de partidos como o PSD. Caso o STF opte por esse modelo, ainda serão analisadas datas possíveis para o pleito suplementar. Enquanto isso, o governo do Rio segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.