STF tem 4 a 1 por eleição indireta no Rio, mas decisão é suspensa

O Supremo Tribunal Federal tem quatro votos a um para a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. Nesta quinta-feira (9), os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Carmen Lúcia anteciparam o voto e se manifestaram a favor da realização da eleição na Assembleia Legislativa.

No dia anterior, Luiz Fux tinha apresentado o mesmo entendimento, enquanto Cristiano Zanin defendeu a realização de eleições diretas, com voto popular. A sessão foi suspensa sem uma definição por conta de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Até que haja uma decisão final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, segue interinamente no governo do Estado.

Logo no início da sessão, Flávio Dino pediu para aguardar a publicação do acórdão do julgamento que terminou com a condenação do ex-governador Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral, por abuso econômico e político no caso da Fundação Ceperj.

Segundo a ministra Carmen Lúcia, que também é presidente do TSE, há um esforço no sentido de publicar o documento o mais rápido possível.

Antes de encerrar a sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, confirmou que até a nova deliberação na Corte, Ricardo Couto de Castro seguirá como governador em exercício.

O caso começou a ser analisado na sessão de quarta-feira (8) e seguiria nesta quinta (9). São julgados dois pontos da situação política fluminense: as regras para uma eventual eleição indireta, como tempo de desincompatibilização e o segredo do voto ou não, e se as eleições para o mandato-tampão vão ser diretas ou indiretas.

Na segunda hipótese, os relatores Fux e Zanin defenderam tempo de desincompatibilização de 24 horas, mas discordaram quanto ao segredo do pleito: para Fux, a eleição deve ser secreta, enquanto Zanin votou pelo voto aberto. Os três ministros que votaram nesta quinta-feira (9) acompanharam o voto de Fux neste aspecto.

Ao todo, dez ministros analisam os processos. O STF está com um ministro a menos em razão da aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado. O Senado Federal ainda não aprovou a indicação do Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

O julgamento acontece após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, um dia antes da condenação dele no Tribunal Superior Eleitoral por abuso econômico e político no caso da Fundação Ceperj. Parte do STF entende que a renúncia foi uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral para forçar eleições indiretas, já que a maioria dos deputados estaduais são da base aliada do governador e escolheriam o novo governador.

O eleito poderia chegar em vantagem para as eleições de outubro com a máquina pública na mão para tentar se reeleger.

Caso Castro fosse cassado diretamente pelo TSE, as eleições seriam diretas.

Na terça-feira (7), o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor das eleições diretas para o mandato-tampão no Rio. No documento, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, destaca que a sentença do Tribunal Superior Eleitoral permite entendimento de que o movimento de Castro foi para burlar à Justiça Eleitoral.

Este também é o argumento dos advogados que representam o PSD, autor do recurso analisado e legenda do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, pré-candidato ao Governo do Estado.

Após a decisão do STF, se os ministros determinarem eleições diretas e entenderem que elas se darão de forma suplementar, cinco datas estarão disponíveis. No mês de abril, o TSE prevê eleições no dia 12. No mês seguinte, a data reservada é o dia 17. No entanto, fontes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio ouvidas pela reportagem descartaram essas duas datas.

O mais factível para a realização do primeiro turno das eleições é o dia 21 de junho - a menos de quatro meses para as eleições de outubro, no meio da realização da Copa do Mundo.

As outras datas disponíveis são novembro e dezembro, após as eleições de outubro, o que tornaria o pleito sem sentido prático.

Paralelamente à análise dos processos no STF, no dia 14 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral vai homologar a retotalização dos votos dados ao ex-deputado estadual e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar - cassado pelo TSE por abuso de poder nas eleições de 2022. Em seguida, a Alerj deve escolher o novo presidente da Casa Legislativa.