STF vai voltar a julgar medidas de restrição para as operações em favelas do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal vai voltar a julgar, no próximo dia 26, a ação que julga medidas de restrição para as operações em favelas do Rio de Janeiro. O procedimento foi suspenso no início de fevereiro após o voto do relator do caso, o ministro Edson Fachin. Na ocasião, o magistrado afirmou que houve redução das mortes decorrentes de intervenção policial e de agentes em serviço desde a implementação das medidas. Ele também argumentou que o número de operações policiais não diminuiu com as restrições definidas pela ADPF. Desde 2019, quando a ADPF foi apresentada, foram feitas algumas determinações, como a suspensão de operações policiais em favelas durante a pandemia da Covid-19, a restrição do uso de helicópteros nas ações e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos agentes. O STF também determinou que o Governo do Rio apresentasse um plano para reduzir a letalidade nas operações. Por outro lado, o Secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, afirma que a polícia espera que a ADPF seja julgada improcedente para que o estado tenha capacidade de determinar as próprias estratégias no combate à criminalidade. A ONG Redes da Maré divulgou, nesta sexta-feira (21), o "Boletim de Olho na ADPF 635". O levantamento mostra que no ano de 2024, apesar da ação, o número de operações policiais no Complexo da Maré, na Zona Norte, foi seis vezes maior do que em 2021. Além disso, os dados apontam que houve uma redução de 64% na letalidade durante as ações da polícia entre 2022 e 2023 na comunidade. O estudo mostra também que as mortes de policiais durante as ações na região caíram de 1.814 em 2019 para 699 em 2024, uma redução de 61,5%.