Tribunal de Contas do Estado do Rio
Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça vai retomar no próximo dia 15 o julgamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, José Gomes Graciosa. A sessão de quarta-feira (1º) foi suspensa após pedido de vista.
Relatora do processo, a ministra Isabel Gallotti votou pela condenação de Graciosa a 21 anos e 8 meses de prisão em regime inicialmente fechado por lavagem de dinheiro. Além disso, a magistrada também opinou para que a esposa dele, Flávia Lopes Segura, seja condenada a 3 anos e 8 meses em regime aberto.
Durante o julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que as investigações sobre lavagem de dinheiro começaram em 2016, depois que autoridades do Vaticano comunicaram às autoridades brasileiras uma doação considerada suspeita de quase 1 milhão de dólares feita a uma entidade de assistência social, realizada por uma empresa sediada em Bahamas. As investigações confirmaram que a titularidade da empresa doadora era de José Gomes Graciosa. Tanto a empresa quanto Graciosa possuíam contas em um banco suíço.
Foi a análise da movimentação dessas contas que revelaram os atos de lavagem pelos quais os réus estão sendo aqui acusados. As datas de abertura dessas contas coincidem com o período em que o réu exerceu a vice-presidência do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, que foi em 1998 e 2000. Essas contas no exterior e os valores nela depositados jamais foram declarados às autoridades competentes do Brasil.
A movimentação financeira da conta da empresa no banco suíço, que tinha Graciosa como beneficiário final, foi de 1,16 milhão de francos suíços entre janeiro de 2001 e janeiro de 2016. Flávia Lopes Segura era quem fazia a comunicação com os representantes da instituição financeira para realização das operações bancárias, sem provas da origem dos valores, segundo a Procuradoria.
Por conta da suspeita da origem dos recursos depositados e pelo cargo ocupado por Graciosa no TCE, o banco obrigou pelo encerramento das contas. Por este motivo, de acordo com a denúncia da Procuradoria, o valor foi doado à entidade assistencial do Vaticano, já que seria difícil depositá-lo em outra instituição financeira sem levantar suspeitas.
Por outro lado, a defesa de Graciosa e de Flávia, feita pelo advogado Marcelo Leal, afirma que a conta bancária na Suíça foi aberta em 1998 para depositar o dinheiro da venda de uma rádio que o conselheiro tinha com uma então esposa no município de Valença, antes do casal se separar.
A conta é aberta em junho de 1998 para receber recurso absolutamente lícito. A rádio foi vendida mediante a entrega de seis imóveis e 500 mil dólares. E nesta mesma época foi realizada a separação consensual do acusado. E nesta separação, se decide que os imóveis recebidos pela venda da rádio ficariam com a então esposa do acusado, e os 500 mil dólares ficariam com o próprio acusado. Em 31/07 de 1998 é realizada a abertura da famigerada conta.
No entanto, durante o voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que a quantia depositada, sem comprovação de origem, era incompatível com os rendimentos recebidos.
No caso, há elementos suficientes que demonstram que a organização criminosa obteve grandes quantias de dinheiro. As datas das aberturas das contas coincidem com o período em que Graciosa era vice-presidente do TCE e a quantia depositada era incompatível com os rendimentos recebidos pelo réu. E ele não comprovou a origem dos recursos. A instituição bancária suíça forneceu documentos que comprovam que Graciosa era o beneficiário final dessas contas, mantendo parte dos valores ocultos na Suíça. Também foram enviados registros de contato com Flávia Graciosa, que transmitia orientações sobre as movimentações bancárias e atuava como intermediária de Graciosa.
Após o voto da relatora pela condenação do ex-casal, a sessão foi suspensa por pedido de vista.
Em 2017, Graciosa chegou a ser preso temporariamente no âmbito da Operação Quinto do Ouro, pela qual também é réu. Cinco conselheiros do TCE-RJ foram investigados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No início de setembro deste ano, prestes a completar oito anos afastado do Tribunal de Contas, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno de Graciosa ao posto de conselheiro do TCE. O ministro afirmou que havia excesso de prazo do afastamento do cargo.
Dos cinco conselheiros investigados, três ainda são ocupam o cargo no TCE: José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão, preso desde março de 2024, acusado de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Os outros investigados são Aloysio Neves e José Maurício Nolasco.
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