Taxistas comemoram autorização para transferência de outorga no Rio

Taxistas comemoraram a autorização para transferência de outorga da categoria no Rio de Janeiro. A medida foi publicada no Diário Oficial do município desta segunda-feira (1º).Segundo o decreto, a partir da nova regra, passa a ser permitida a transferência da autonomia para outra pessoa em vida. No entanto, quem receber a outorga não poderá vendê-la ou transferi-la novamente, exceto em caso de morte do titular, quando passa a valer a sucessão hereditária.Além disso, em caso de falecimento do titular, familiares e dependentes terão o prazo de um ano para solicitar a transferência para si ou indicar uma terceira pessoa para receber a outorga. Durante o processo, motoristas auxiliares cadastrados podem continuar trabalhando para evitar a paralisação do serviço.Segundo a Prefeitura do Rio, os pedidos de transferência deverão ser feitos de forma eletrônica, por meio da Superintendência de Táxi.A gestão municipal informou ainda que processos de transferência já em andamento na Secretaria Municipal de Transportes serão adequados às novas regras, mas os atos já realizados serão mantidos.