Taxistas se reúnem em protesto contra uma decisão da Justiça do Rio que determinou o retorno do limite de vida útil dos táxis na cidade
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Taxistas se reúnem em protesto contra uma decisão da Justiça do Rio que determinou o retorno do limite de vida útil dos táxis na cidade. Com isso, só podem operar veículos de até 10 anos.
Em 2024, a Câmara Municipal aprovou uma lei extinguindo a limitação de vida útil dos táxis, desde que passasse por uma vistoria anual. Na ocasião, a medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada em Diário Oficial.
No entanto, no ano passado, a própria Prefeitura entrou na Justiça com uma Representação de Inconstitucionalidade para revogar a lei, alegando que não cabe à Câmara tratar do tema, somente ao Poder Executivo. A Prefeitura ainda cita que a circulação de veículos antigos nas ruas da cidade pode resultar em acidentes de trânsito e na emissão de gases poluentes.
Com isso, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos da lei até o julgamento final da representação.
A determinação foi recebida negativamente pelos motoristas, que pedem que o decreto tenha sua validade retomada. O taxista Marcelo Bosco conta que o veículo dele está próximo do limite de troca e se preocupa com a falta de apoio financeiro por parte da Prefeitura do Rio.
Ele poderia tentar ajudar concedendo algum financiamento, algum crédito especial para taxista. Nós somos um prestador de serviço à cidade. Ainda tenho 3 anos pela frente, mas com a praça do jeito que está, sinceramente, desincentiva, porque como se você vai garantir que está ruim agora, imagina daqui a 3 anos?
Por outro lado, o também taxista, identificado como Dario, é a favor do limite de idade da frota.
Nós temos aqui uma benesse de comprar carros zero quilômetro com isenção de impostos. Eu acho que o taxista tem que oferecer um diferencial ao passageiro, que é um carro novo, um carro melhor.Até mesmo porque nós temos uma concorrência ferrenha. Aí o camarada quer ficar mais de dez anos com um carro na praça, um carro que vai dar manutenção toda hora, vai quebrar, vai enguiçar. Dez anos, eu acho que é até muito. O cara quer mais que isso, o cara quer ficar quanto tempo com um táxi rodando na praça?
Um dos representantes da manifestação, Leonardo Teco, teme por casos em que os taxistas compraram, através de financiamento, carros prestes a ultrapassar os dez anos, e que agora não podem trabalhar.
Montou-se uma pegadinha sobre o taxista. O taxista comprou um carro no ano passado em 4 anos, vai pagar até 2029, e agora com isso ele tem que trocar o carro dele em 2015 que foi aceito pelo prefeito em 2025. Ou seja, esse taxista vai ter que trocar de carro e ele está com financiamento em curso, como é que ele vai fazer isso? Então é meio contraditório o que o prefeito Eduardo Paes está fazendo com uma categoria, uma hora ele morde e outra hora ele assopra. E a categoria não pode ficar a mercê disso.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre ter, em um primeiro momento, sancionado a lei formulada pela Câmara Municipal, mas depois ter entrado na Justiça contra a medida.
Ainda não há uma data para que a Representação de Inconstitucionalidade seja votada.
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