TCE aponta indícios de irregularidades em quase R$ 2 bilhões de investimentos do Rioprevidência

O Tribunal de Contas do Estado do Rio investiga outras aplicações financeiras feitas pelo Rioprevidência em 2025. A informação consta em um documento da Coordenadoria de Auditoria em Regimes de Previdência Social do TCE.

Entre os indícios de irregularidade identificados, o Tribunal de Contas destacou que o Rioprevidência excedeu o limite de 15% do patrimônio do fundo em aportes financeiros. Além disso, consta como único cotista em cestas de títulos públicos; apresenta vícios na transparência e de finalidade; e envolvimento com fundo ligado à manipulação de mercado de ações.

Em janeiro, mais de R$ 165 milhões foram investidos em dois fundos administrados pelo Banco Daycoval S.A. Desde a criação de um dos fundos, a única aplicação foi do Rioprevidência. Mas, segundo o TCE, há "evidente baixa performance do fundo".

Já em dezembro do ano passado, dois meses após a primeira comunicação do TCE sobre possíveis irregularidades com o Banco Master, o Rioprevidência voltou a realizar aporte em fundos ligados ao grupo.

No dia 19 de dezembro, um dia após o início das operações do fundo "Arena Fundo de Investimento em Renda Fixa Título Público", o Rioprevidência aportou R$ 50 milhões. De lá pra cá, segundo o TCE, mais de R$ 1 bilhão foi investido no fundo ligado ao Banco Master. O último teria sido realizado em setembro deste ano, no valor de R$ 20 milhões.

Os servidores do órgao apontaram, por exemplo, que a rentabilidade média desse fundo foi de 4,05%. No mesmo período, o CDI rendeu 9,31% e a poupança rendeu 5,47%.

No documento, o órgão estadual destacou que o aporte no fundo Arena carece de motivação e possui um "forte vício de finalidade" por não representar vantajosidade.

O Arena não foi o único ligado ao Banco Master que recebeu novas aplicações.

Em março, o fundo Revolution recebeu dois aportes que passam de R$ 100 milhões. O primeiro foi feito no dia de início das operações do fundo. O segundo no dia útil seguinte.

Já em junho, R$ 100 milhões foram investidos no Fundo Texas, também administrado pelo banco Master. Em apenas um mês, o montante virou R$ 75 milhões e 751 mil, segundo o TCE.

Ao todo, em 2025, mais de R$ 1 bilhão e 987 milhões foram investidos pelo Rioprevidência. Desse valor, 76,5% se concentrou em ativos ligados ao Banco Master. Somados, segundo o TCE, foram R$ 2 bilhões e 600 milhões aportados em títulos ou fundos emitidos pelo grupo investigado pelo Banco Central.

Em outubro, a conselheira Marianna Willeman determinou que o Rioprevidência interrompesse os investimentos nos fundos de investimento administrados pela instituição.

O TCE identificou também o aporte de R$ 301 milhões em março de 2025 em três letras financeiras sem qualquer transparência.

Além disso, a maioria dos títulos comprados pelo Rioprevidência estão com vencimento a longo prazo para retirada apenas em 2050 e 2060. Parte dos investimentos não permite resgate antecipado. Segundo o Tribunal de Contas, os fatos descaracterizam o regime do fundo previdenciário.

Para a Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio, o cenário é de "elevada gravidade institucional, que pode resultadar em impossibilidade de pagamento" de quase 160 mil aposentadorias e mais de 80 mil pensões.

O Ministério Público do Rio instaurou inquérito para apurar indícios de irregularidades em investimentos. O procedimento tenta esclarecer a política de investimento e gestão de riscos, os processos internos de aprovação e responsáveis pelas decisões.

No dia 4 de outubro de 2023, o então diretor de investimentos do Rioprevidência foi nomeado para exercer a função. No mesmo dia, o Banco Master entrou com pedido de credenciamento junto à autarquia, o que também foi aceito.

Eucherio Lerner Rodrigues chegou a explicar em plenário do Tribunal de Contas do Estado que as taxas oferecidas pelo Banco Master eram as mais rentáveis na ocasião. Ele deixou o cargo de diretor de investimentos do Rioprevidência em 2025.

Além do fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a servidores do Estado, a Cedae também investiu cerca de R$ 237 milhões no Banco Master. Segundo a Companhia, a movimentação financeira do que foi apresentado pelo grupo financeiro estava de acordo com as políticas de investimento, governança e compliance.

No entanto, a Cedae também afirma que o rendimento da aplicação foi considerado elevado para os padrões do mercado financeiro em 2023, quando o investimento foi feito.

Em setembro, a Companhia iniciou o resgate da aplicação que está atrasado em uma parcela. A Comissão de Valores Mobiliários foi comunicada da situação e deve analisar o caso. O saldo remanescente é de R$ 220 milhões.

O presidente do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal tentando deixar o país.

Em nota, a Cedae disse que aguarda o desenrolar dos fatos para tomar as medidas jurídicas necessárias.

O Rioprevidência ressaltou que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido e que aplicou apenas R$ 960 milhões no Banco Master.

No início de outubro, o estado do Rio perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por pendências no Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos - documento que detalha os investimentos aplicados com o dinheiro do fundo de aposentados e servidores inativos. O responsável pela emissão do certificado é o Ministério da Previdência Social.

Sem o documento, o estado fica impedido de receber transferências voluntárias de recursos pela União; e de receber recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Mas, segundo o Governo do Estado, não há, no momento, recursos oriundos de empréstimos e financiamentos com instituições federais entre as fontes de receita do Rioprevidência, nem tem previsão de realizar esse tipo de operação no futuro próximo.