TCE questiona pagamentos e modelo de contrato entre Setrans e Consórcio Barcas Rio

Os pagamentos da Secretaria de Estado de Transportes ao Consórcio Barcas Rio, responsável pela operação do transporte aquaviário, e a modelagem escolhida para a contratação da empresa passam a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o Portal da Transparência, desde o início do contrato em fevereiro de 2025, mais de R$ 126 milhões foram pagos ao consórcio. Em março, cerca de R$ 31 milhões foram empenhados. Em seguida, mais R$ 14 milhões. Já em maio, segundo o Governo do Rio, foram pagos R$ 30 milhões e 280 mil, com a necessidade de dois reforços.

Em junho, o Procurador-Geral de Contas, Vittorio Constantino Provenza, destacou que "há uma significativa variação dos valores empenhados" e questionou se há motivo para a variação nas milhas náuticas.

No entanto, diferentemente do planejado e recomendado pela Universidade Federal do Rio, que fez a modelagem do novo modelo de transporte aquaviário, o valor das tarifas também está sendo revertido para o consórcio, que é descontado mensalmente do montante já recebido.

O TCE pediu para que a Secretaria de Transportes esclareça quem é o operador do sistema de transporte aquaviário,já que a prestação de serviço remunerado por tarifa para fazer frente ao fluxo de caixa se aproxima do regime de concessão.

O Procurador-Geral de Contas afirmou que cabe à pasta comprovar se a nova modelagem é mais vantajosa aos cofres públicos, já que a própria secretaria optou por substituir o modelo de custeio. Antes, a remuneração era feita pela tarifa. Agora, o contrato foi feito com base em milhas náuticas percorridas.

Ao mesmo tempo, o Consórcio Barcas Rio e o Governo entraram em um acordo para suspender a aplicação dos indicadores de desempenho e eficiência, após o prazo de transição entre a CCR Barcas e o grupo ser reduzido, além do estado das embarcações após o término do contrato com a antiga concessionária.

Desde o início da operação do Consórcio Barcas Rio, o sistema de transporte aquaviário registrou uma média mensal de 49 mil passageiros. Em agosto, segundo a Secretaria de Transportes, foram mais de 50 mil usuários.

Em média, o custo por passageiro é de R$ 22 reais ao Governo do Rio, valor acima da tarifa pública de R$ 4,70 para a maioria das linhas.

Em nota, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana disse que a variação das milhas ocorre devido à oscilação do número de dias úteis em cada mês.

A pasta afirmou ainda que a suspensão temporária dos indicadores ocorreu devido às condições de manutenção das embarcações deixadas pela concessionária CCR Barcas, que passam por reparos gradativamente, de forma a não impactar a operação.