TCE-RJ deve declarar vaga de Domingos Brazão após decisão do STF

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai declarar a vacância do cargo de conselheiro ocupado por Domingos Brazão após ser comunicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda da função pública.

Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes informou ao TCE-RJ a decisão. Domingos Brazão e o irmão, Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de homicídio e organização criminosa pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Após a publicação da vacância no Diário Oficial, o TCE-RJ deverá comunicar a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação de novos conselheiros.

Em meio ao recesso parlamentar, deputados estaduais já discutiam a escolha do próximo ocupante da vaga. Um projeto de resolução que reduz os prazos internos da Alerj para dar mais agilidade às análises deverá receber emendas para incluir o processo de indicação de conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado.