TCM cobra explicações da Prefeitura do Rio sobre mudança no controle do Bilhete Digital Jaé

O Tribunal de Contas do Município do Rio pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Transportes sobre a troca no controle societário do Consórcio Bilhete Digital para a empresa Autopass referente ao sistema de bilhetagem da cidade, o Jaé. O prazo para resposta é de 15 dias.

No despacho, o conselheiro Ivan Moreira dos Santos destacou que "há elementos no processo que carecem de maior elucidação" por parte da pasta.

A representação foi enviada pela Tacom Engenharia, que ficou na segunda colocação do pregão eletrônico do sistema de bilhetagem em 2022 que foi vencido pelo Consórcio Bilhete Digital. A Autopass ficou em quarto lugar.

No início da semana, a Prefeitura do Rio autorizou a transferência do controle do consórcio a um fundo de investimentos administrado pela Autopass.

A Justiç, no entanto, a suspendeu a venda. A Billing Pay Integração de Sistemas fornece tecnologia ao Consórcio Bilhete Digital e teria a preferência para comprar as cotas do grupo. A empresa entrou com liminar na 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.

Um dos itens do edital preparado pelo município para a licitação do sistema de bilhetagem veda a participação de empresários que estejam em atuação na Região Metropolitana do Rio. O TCM também pediu explicações sobre a suposta relação da Autopass com o empresário Jacob Barata Filho, que já chegou a ser preso e condenado por corrupção.

A empresa Autopass é a responsável pela bilhetagem dos trens, ônibus e metrô de São Paulo. O grupo foi contratado sem licitação pela Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (Abasp). O acordo virou tema de investigação do Ministério Público de Contas de São Paulo.

Uma das empresas associadas à Abasp é a Guarulhos Transportes, que tem como presidente Jacob Barata Filho, que também é sócio-administrador do Grupo Guanabara, que também opera no Rio de Janeiro.

O Tribunal de Contas do Município também pediu explicações sobre o descumprimento contratual por parte do Consórcio Bilhete Digital, que enfrentou problemas com prazos e pagamento de outorga.

O início da operação do Jaé está previsto para acontecer em julho, após diversos adiamentos. A Autopass adquiriu 100% do Consórcio Bilhete Digital e passaria a ser a única empresa responsável pela concessionária.

A concessão é pelo período de 12 anos, podendo ser prorrogada por, no máximo, igual período.

Procurada, a Secretaria Municipal de Transportes disse que recebeu o ofício e informa que responderá dentro do prazo estabelecido pelo TCM.

Em nota, a defesa de Jacob Barata Filho informou que o empresário não mantém qualquer tipo de relação com a Autopass, inclusive societária, desde abril de 2009.