TJ anula votação que elegeu Douglas Ruas como novo presidente da Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio anula a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas, do PL, como novo presidente da Assembleia Legislativa. Com o cargo, ele também se tornaria governador em exercício.

Segundo a presidente em exercício do TJ, Suely Lopes Magalhães, a votação para presidente da Casa aconteceu antes da Alerj cumprir uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral.

Na cassação do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, o TSE determinou que a Alerj fizesse uma retotalização dos votos da última eleição, para saber qual político substituiria Bacellar na Casa, depois da saída dele.

No entanto, isso não foi feito. O TJ aceitou uma ação do PDT contra o pleito, dizendo que a eleição só pode acontecer depois da recontagem dos votos. Se isso não acontecer, a Casa fica com um deputado a menos, inclusive para votar nas eleições indiretas pra governador, que devem acontecer até o final de abril.

Sete partidos entraram com ações na Justiça durante a tarde desta quinta-feira (26) para anular a eleição.

23 deputados estaduais de oposição se recusaram a participar da sessão dessa quinta.

Antes da anulação do pleito, em entrevista à BandNews FM, Douglas Ruas chegou a dizer que considerou a votação completamente legal.

Douglas Ruas foi o único candidato, após políticos dos partidos PT, PSOL, PSB, PDT, PSD, Solidariedade e PC do B não participarem do pleito.

Outra justificativa foi de que a eleição foi marcada sem antecedência e sem oportunidade de disputa igualitária entre as legendas.

O pleito foi convocado na manhã desta quinta-feira e realizado na tarde do mesmo dia. ))

A eleição foi marcada após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato do agora ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar que estava afastado da presidência da Casa Legislativa.

Para o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), a Assembleia Legislativa deveria avisar com 48 horas de antecedência a data de uma eleição.

Ainda antes da anulação, em entrevista à BandNews FM, ao ser questionado sobre o adiamento da inauguração parcial do Museu da Imagem e do Som e do atraso na entrega do Teleférico do Complexo do Alemão, Douglas Ruas disse que o Governo não está paralisado.

Ele também tinha afirmado que iria esperar o fim do julgamento das regras das eleições indiretas no Supremo Tribunal Federal para decidir se será candidato ao pleito.

O julgamento no STF vai até a noite de segunda-feira (30).

Douglas Ruas disse que ainda não conversou com o Partido Liberal sobre o mandato-tampão.

Os deputados estaduais ainda precisam votar nas eleições indiretas para governador, já convocadas pelo desembargador Ricardo Couto.

As eleições indiretas devem acontecer no final de abril. Atualmente, de acordo com liminar do ministro do Supremo Tribuna Federal Luiz Fux, a votação será secreta e o prazo de desincompatibilização é de 180 dias.

O plenário do STF julga até a noite da próxima segunda-feira se concorda com a decisão de Fux ou se as regras que valem são a da lei sancionada pelo Governo do Rio.

O entendimento do estado e da Alerj é de que a votação deverá ser aberta e com prazo de saída de cargos do Poder Executivo em 24 horas após a renúncia de Castro, que ocorreu na última segunda-feira.