TRE homologa retotalização de votos de Rodrigo Bacellar

O Tribunal Regional Eleitoral homologa a retotalização dos votos do ex-deputado Rodrigo Bacellar em 2022. Com a medida, confirmada na sessão desta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa tem caminho livre para fazer a eleição para a presidência da Casa.

A retotalização aconteceu no dia 31 de março, após o Tribunal Superior Eleitoral condenar, no mesmo mês, Bacellar e o ex-governador Cláudio Castro pelos crimes de abuso de poder econômico e político. Os dois se tornaram inelegíveis até 2038. Rodrigo Bacellar foi cassado. A mesma medida teria sido adotada para Castro, se ele não tivesse renunciado ao cargo um dia antes.

O julgamento para homologação, realizado nesta terça, só pode acontecer após o decurso dos prazos de três dias, destinados ao exame dos relatórios e documentos pelos partidos e federações; e dos dois dias subsequentes, para a apresentação de eventuais reclamações ou impugnações.

Não foram apresentadas reclamações a respeito do procedimento. Com a retotalização, Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL) assume a cadeira vazia na Alerj.

Quando a Casa eleger um novo presidente, parte da linha sucessória ao Governo do Rio será recomposta. Na teoria, o deputado estadual que assumir a cadeira, assumiria, também, o Palácio Guanabara. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o desembargador Ricardo Couto de Castro no posto até a retomada do julgamento que vai definir o formato das eleições para o mandato-tampão.

Ainda não há data para a Corte retomar a discussão. Na semana passada, o ministro Flávio Dino pediu vista até que o Tribunal Superior Eleitoral divulgue a sentença da condenação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar.