Força-tarefa do governo retira do ar mais de 500 sites irregulares de apostas
Ação também flagrou anúncios irregulares circulando em grandes plataformas como Meta e Google
Uma força-tarefa interministerial derrubou 506 sites com indícios de atuação irregular no mercado de apostas no Brasil. A ofensiva é conduzida pelo Ministério da Fazenda — por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pelas Secretarias Nacionais de Segurança Pública (SENASP), do Consumidor (SENACON) e de Direitos Digitais (SEDIGI).
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O objetivo é barrar plataformas clandestinas, impedir o surgimento de novos domínios e fazer cumprir a medida provisória que vetou a exploração e a propaganda de apostas de quota fixa e jogos on-line no país.
Anúncios irregulares em redes sociais e buscadores
Paralelamente à derrubada das páginas, o monitoramento governamental identificou publicidade ativa nas principais plataformas de tecnologia logo após o início da vigência da MP:
- Meta: Relatório técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/SENASP), datado de 27 de setembro, flagrou sete anúncios direcionados ao público brasileiro. Dois deles entraram no ar em 25 de setembro — já sob a vigência da nova regra —, configurando infração imediata. Os outros cinco, publicados antes da MP, enquadram-se na janela legal de 10 dias para remoção (prazo limite até 5 de outubro). As peças ofertavam bônus em dinheiro, jogos de cassino e utilizavam links mascarados para ocultar o anunciante real.
- Google: Foram localizadas cerca de 1.960 veiculações ligadas a sete domínios entre 25 e 27 de setembro, com chamadas diretas para abertura de contas e apostas. Como o relatório de transparência da plataforma não informa a data exata de início de cada anúncio, não foi possível distinguir quais já cumpriam o prazo de carência e quais eram materiais inéditos.
- TikTok: A verificação não pôde ser concluída porque a ferramenta pública de transparência de anúncios da plataforma ainda não permite consultas específicas para o território brasileiro.
Próximos passos e diálogo com as Big Techs
O Ciberlab manterá a vigilância ativa para coibir novas formas de divulgação e sugeriu a abertura de um canal técnico direto entre o governo e os executivos de Meta, Google e TikTok.
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A pauta com as plataformas prevê:
- Bloqueio preventivo de novos anúncios de apostas esportivas e jogos de azar;
- Cumprimento rigoroso do prazo legal de remoção das campanhas antigas;
- Mecanismos para identificar perfis falsos, redirecionamentos fraudulentos e atuação de afiliados e influenciadores;
- Preservação de dados cadastrais dos anunciantes para eventual responsabilização jurídica;
- Notificação imediata da Meta para a exclusão dos anúncios irregulares iniciados após a publicação da norma.