AGU avalia recorrer da decisão de Mendonça que afastou Andrei da PF
Iniciativa é tratada como o primeiro gesto do governo federal em reação ao ministro do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do comando da corporação.
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Governo vê invasão de competência
Integrantes da AGU entendem que a ordem de afastamento pode ter "violado a competência da Presidência da República" para nomear e exonerar o diretor-geral da PF. Por isso, a instituição estuda qual instrumento jurídico utilizar para questionar o alcance da decisão no próprio STF.
Caso o recurso seja apresentado, deve pedir que a Corte reavalie as medidas determinadas por Mendonça no inquérito que apura a atuação da diretoria de Inteligência da PF. A iniciativa é tratada como o primeiro gesto do governo federal em reação ao ministro.
Ministro fala em monitoramento ilegal
Na decisão, Mendonça apontou que a PF realizou, por mais de 30 dias, monitoramento e coleta de dados direcionados a autoridades de Estado, incluindo ele próprio, na condição de relator do inquérito, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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De acordo com o ministro, documentos internos da PF reconhecem que o nível de confiança das hipóteses levantadas era "baixo", mas mesmo assim serviram de base para a espionagem. Ele classificou a prática como monitoramento ilícito.
"Este relator foi submetido a monitoramento sistemático por parte da Inteligência da Polícia Federal (...). Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação", registrou.
Relatórios com juízo sobre STF e AGU
Outro ponto destacado por Mendonça é que a diretoria de Inteligência Policial, na avaliação dele, extrapolou suas funções ao produzir relatórios que analisavam e criticavam decisões judiciais do STF e escolhas técnicas da AGU, como a opção de não recorrer em determinados processos.
Em um dos trechos, a PF sugeriu de forma pejorativa que a atuação de Mendonça e da AGU estaria pautada por uma "Matriz religiosa comum". O ministro descreveu a conduta como uma "escancarada realização de juízo correicional" sobre a atividade jurisdicional, a advocacia pública e a própria atividade policial.
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Ele relembrou ainda que a atividade de inteligência não pode servir para monitorar ou fichar autoridades ou opositores, e que o controle disciplinar de magistrados e da advocacia pública cabe a órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não à PF.
Vazamento de dados e impacto nas investigações
Como terceiro fundamento, Mendonça citou o vazamento de informações sigilosas contidas nos relatórios, que tratavam de investigações em curso envolvendo políticos como Antonio Rueda e ACM Neto. Para ele, ao expor esses dados, os agentes revelaram previamente a potenciais alvos a possibilidade de adoção de medidas cautelares.
Na decisão, o relator afirma que a confecção e divulgação dos arquivos "frustrou completamente" a eficácia das medidas e "prejudicou efetivamente" as investigações.
Enquanto avalia a estratégia jurídica, a AGU evita comentar publicamente detalhes do possível recurso. O governo acompanha o caso de perto, diante do impacto da decisão sobre o comando da PF e da discussão sobre os limites entre o controle judicial e as prerrogativas do Poder Executivo.