Fux suspende afastamento aplicado a Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava-Jato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou a juíza federal Gabriela Hardt por dois anos.

Gabriela foi alvo de um processo administrativo disciplinar no CNJ por ter homologado, em 2019, o acordo entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras para devolução de recursos que estavam nos Estados Unidos e foram desviados da estatal.

“Defiro a medida liminar para suspender os efeitos do acórdão proferido pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na 11ª Sessão Ordinária de 2026, em 4/8/2026, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, especificamente quanto à execução da pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, pelo prazo de dois anos, aplicada à impetrante, até o julgamento definitivo deste mandado de segurança, ficando suspensos o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção”, escreveu Fux na liminar.

Na decisão, o ministro também determinou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que se abstenha de praticar qualquer ato de execução da penalidade, “que faça constar nos assentamentos funcionais da impetrante a suspensão ora deferida e que lhe assegure, encerrada a licença para tratamento de saúde em curso e inexistindo outro impedimento legal, o imediato retorno ao exercício da jurisdição, com os vencimentos integrais do cargo”.

Entenda

Em agosto deste ano, o CNJ decidiu punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. A magistrada ficou conhecida após atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato.

Na época, a magistrada foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais, ou seja, com redução de salário pelo período de afastamento.

Por maioria de votos, o plenário do CNJ acompanhou voto proferido pelo conselheiro Rodrigo Badaró. O relator entendeu que Gabriela Hardt deixou de adotar cuidados mínimos ao autorizar repasses para a fundação privada que seria responsável pela gestão dos recursos.

Último a votar, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enalteceu o trabalho da Lava Jato no combate à corrupção, mas ponderou que "os fins não justificam os meios".

"Não está em discussão a grossa corrupção que houve e foi apurada pela Operação Lava Jato. Mas, o que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade", afirmou.

Durante o julgamento, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira disse que a juíza não praticou irregularidades ao determinar a homologação do acordo. Para a advogada, Gabriela entendeu que o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e a Petrobras tinham legitimidade para assinarem a medida.