PGR se manifesta contra pedido de Moraes para investigar Mendonça
A PGR ressaltou ainda que cabe exclusivamente ao plenário da Suprema Corte avaliar e autorizar abertura de investigação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a abertura de uma apuração formal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. A acusação de suposto abuso de autoridade havia sido levantada a partir de relatórios da Polícia Federal (PF) apontados pelo ministro Alexandre de Moraes referentes à condução dos inquéritos do Banco Master.
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De acordo com o parecer assinado por Gonet e outros três integrantes de sua equipe, os relatórios de inteligência elaborados pela PF não constituem provas suficientes para justificar uma investigação. Os documentos, entregues ao Supremo por determinação de Alexandre de Moraes, contêm indícios de um possível direcionamento das investigações sob relatoria de Mendonça, mas não chegaram a gerar diligências investigatórias formais.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), embora a legislação não especifique com precisão as normas de elaboração desse tipo de relatório, tais documentos também não devem ser classificados como provas ilícitas.
O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A PGR ressaltou ainda que cabe exclusivamente ao plenário da Suprema Corte avaliar e autorizar eventual abertura de investigação contra qualquer um de seus ministros.