Regulamentação do fim da 6x1 fica para depois de viagem de Lula à Ásia
Informação foi confirmada à Band pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério do Trabalho adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, que só deve ser publicado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar da viagem que faz à Ásia nesta semana.
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A informação foi confirmada à Band pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Na quarta-feira (4), o ministro Luiz Marinho chegou a dizer que a medida poderia ser divulgada nesta segunda-feira (9).
A regulamentação deve permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.