Eduardo Oinegue

Ajuste fiscal e a arte anunciar sem entregar

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Ajuste fiscal e a arte anunciar sem entregar

Eduardo Oinegue

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Os governantes estão se arriscando num terreno perigoso. O de enfrentar problemas reais da sociedade com programas que fazem barulho demais no anúncio e entregam muito pouco. Qual é o truque? O governo lança um programa com nome bonito, e usa no discurso ne nas entrevistas palavras-chave que a sociedade repete quando fala do assunto.

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E assim cria a impressão de que o problema está sendo enfrentado. Aconteceu com o feminicídio, um problema real da sociedade brasileira. Em agosto de 2023, o governo criou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. No ano seguinte, anunciou 73 ações. Aí chegou o ano eleitoral de 2026 e o mesmo governo lançou outro pacto para o mesmo assunto: o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, agora com Congresso e Judiciário. Mas olha que curioso. O segundo pacto foi lançado mesmo com primeiro pacto carregado problemas de execução.

Em novembro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos do Senado apontou baixa execução orçamentária nas ações do primeiro pacto, problemas de coordenação e descobriu que vários estados aderiram ao pacto sem apresentar planos de metas. Em janeiro de 2026, a Controladoria-Geral da União ainda cobrava indicadores para acompanhar as 73 ações. E um representante da própria Controladoria que a maior parte das ações criadas pelo pacto já existia e vinha sendo tocada antes do pacto. Ou seja, uma parte do primeiro pacto não passava de reembalagem de açoes em curso. Menos de três semanas depois, veio o anúncio do novo pacto.

Nos discursos e entrevistas das autoridades, as expressões de compromisso estavam lá: “romper o ciclo da violência”, “acelerar as medidas protetivas”, “fortalecer a rede de acolhimento”, “responsabilizar os agressores”. Tudo o que se esperaria que fosse feito. Um único e bom programa de verdade poderia ser útil. Mas foram dois pactos e muitos discursos. A prática agora se repete no tal do ajuste fiscal.

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O governo percebeu que falar em “ajuste fiscal” agrada o tal do mercado. E assim apresenta um pacote que promete melhorar as contas de 2027 entre 45 bilhões e 56 bilhões de reais. Quanto disso é corte? A menor parte. Cerca de dois terços é aumento de arrecadação. Parte das outras medidas envolve adiar pagamentos da União a estados e municípios.

A proposta também não reforma as despesas obrigatórias. Ou seja, esse programa fala em ajuste fiscal, mas não faz um ajuste fiscal. Nao como sinônimo de busca do equilíbrio fiscal. É de novo um truque para tratar de coisa séria. Terreno perigoso porque a conta vai chegar.