Por que o anúncio de mudar a Constituição provocou reação?

Você sabia que a Constituição do seu país reservou um espaço para determinar que o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, deve permanecer na esfera federal? Que tem um artigo concedendo imunidade tributária a gravações de som e vídeo? Que tem outro estabelecendo regras para a carreira dos agentes comunitários de saúde? Pior, tem um definindo que a Justiça Desportiva tem 60 dias para concluir um processo.

Tudo isso misturado a assuntos essenciais que uma Constituição precisa conter, como a organização do Estado, a separação e o funcionamento dos Poderes, os direitos e garantias fundamentais e os limites impostos ao exercício do poder.

Na Constituição brasileira, o fundamental convive com o acessório. Concorda que uma Constituição que trata de tanta coisa precisa ser longa? E a nossa é a terceira mais longa do mundo, atrás da Índia e da Nigéria. Foi nesse país da Constituição gigante e da polarização gigante que Flávio Bolsonaro anunciou que pretende fazer uma reforma constitucional em pleno segundo turno da eleição presidencial. Foi um frisson. Como assim um Bolsonaro fala em mexer na Constituição se for eleito?

Se o pai dele, dizendo que ia andar dentro das quatro linhas da Constituição, já provocou aquela confusão, imagine o filho querendo reformar? E, como o clima é pesado, pouca gente conferiu o que ele disse que pretende mudar se for eleito. E os pontos que ele mencionou são muito razoáveis. Falou em reforma do Judiciário. Em redução da maioridade penal. Em rever pontos da reforma tributária.

Em acabar com a reeleição, com a possibilidade de mandato único de cinco anos. E em reforma política. Vamos lá. Se ele for eleito e apresentar esse pacote, nào será o primeiro presidente a reformar a Constituição. Fernando Collor reformou, Itamar reformou, Fernando Henrique reformou, Lula reformou, Dilma reformou, Temer reformou e Jair Bolsonaro também. Reformar a Constituicao é especialidade nacional.

De 1988 para cá foram 139 emendas, além das seis emendas de revisão aprovadas em 1994. Pega este terceiro mandato de Lula. Ele começou com uma emenda constitucional, a PEC da Transição, e defende nesse momento a aprovação de mais duas mudanças: a PEC da Segurança Pública e a PEC que faz a redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

A Constituição é o texto fundamental de um país e seus principios sào sagrados. Mas nem tudo o que está escrito nela é intocável. O que torna uma proposta perigosa ou necessária não é a intenção de mudar a Constituição. É o que diz o texto dos artigos que vai entrar no lugar dos artigos atuais. Afinal, se mexer na Constituição fosse um atentado à democracia, todos os presidentes brasileiros desde 1988 seriam culpados.