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Rodrigo Orengo
BandNews FM

Governo Lula defende redução da maioridade penal e trava PEC da Segurança

Governo Lula apoia redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves, mas divergências internas travam a PEC

1 min

16/10/2026 10:08 • Atualizado há 8 dias

Governo Lula defende redução da maioridade penal e trava PEC da Segurança

REUTERS/Diego Herculano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio e estupro, com previsão de cumprimento da pena em unidade prisional específica.

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Segundo o colunista Rodrigo Orengo, a mudança de posição provocou divergências dentro do governo e travou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, proposta que prevê mudanças na organização e na integração das forças de segurança.

A iniciativa também entrou no debate político após a oposição defender a inclusão do tema no texto. Com o impasse, a votação da proposta pode ficar para depois das eleições.

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