Moraes declara impedimento para julgar pedido que envolve a esposa
Moraes se declara impedido em ação que envolve a esposa e decisão levanta debate sobre outros casos no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se declarou impedido de relatar um mandado de segurança que pede ao Senado registros de entrada e saída de pessoas como a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master.
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A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar o acesso aos dados com o argumento de que seriam informações pessoais. Moraes citou o artigo 144 do Código de Processo Civil, que prevê impedimento em processos que envolvam cônjuge ou parente, e o caso será redistribuído a outro ministro.
Segundo o colunista Rodrigo Orengo, a decisão também levanta questionamentos sobre outros processos no STF e sobre os critérios adotados por ministros para declarar impedimento. A avaliação cabe ao próprio ministro e que, embora colegas possam questionar uma situação, não é tradição do Supremo que um integrante da Corte seja afastado de um caso por decisão de outro ministro. Será necessário acompanhar os próximos casos para entender como a questão será tratada pelos demais integrantes do tribunal.