Banco Central muda regras para devolução do Pix após novos golpes

Um homem que pagou um boleto de R$ 3 mil em uma lotérica de Belo Horizonte, por meio de PIX via QR Code gerado a partir do CPF do titular da conta, teria acionado o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e alegado ao banco que não reconhecia a transação, em um caso que ilustra o tipo de golpe que levou o Banco Central a endurecer as regras de contestação.

Segundo o relato, a atendente confirmou a operação no momento do pagamento. Depois que o valor foi debitado, o cliente contestou a movimentação como se tivesse sido vítima de fraude, acionando o MED para tentar reaver o dinheiro já transferido.

Golpes dessa natureza, em que criminosos tentam usar uma ferramenta de proteção para desfazer pagamentos legítimos, motivaram o Banco Central a ajustar as normas. O objetivo é evitar que comerciantes e prestadores de serviço fiquem no prejuízo após entregar produtos ou serviços e, posteriormente, ver o valor ser devolvido ao suposto pagador.

Golpe mira comerciantes e prestadores

Para a especialista em Direito Digital Alexandra, profissionais e empresas passaram a conviver com um risco adicional nas vendas com PIX. Ela explica que muitos consumidores mal-intencionados compravam produtos ou serviços e, em seguida, pediam o estorno pelo MED.

Na avaliação de Alexandra, esses prestadores se tornavam "reféns de golpes comerciais e financeiros". Ela afirma que, nessas situações, "o cliente comprava o produto ou serviço e pedia o estorno através do MED. Então eles acabavam perdendo o produto, perdendo o serviço e o PIX".

O que mudou nas regras do PIX

A nova regra do Banco Central, já em vigor, amplia de 30 para 80 dias o prazo para pedir estorno quando houver suspeita de fraude envolvendo o MED. A contagem começa na data em que o dinheiro é retirado da conta do recebedor pela ferramenta.

O prazo para quem enviou um PIX e foi vítima de fraude permanece em até 80 dias a partir da data da transação original. Dessa forma, tanto o pagador quanto o recebedor contam com janelas específicas para contestar movimentações suspeitas.

Após a abertura da contestação junto ao banco, as instituições financeiras têm até sete dias para verificar se há indícios de irregularidades. Para que o ressarcimento seja efetivado, é necessário que haja saldo disponível na conta de quem receberá o débito.

Como funciona o MED e quando usar

O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em casos de crimes, como golpes e fraudes, ou falhas operacionais do sistema. A ferramenta não se aplica a situações de arrependimento de compra, erro de valor digitado pelo usuário, engano na escolha da chave PIX ou desacordos comerciais entre comprador e vendedor.

Alexandra reforça a importância de agir rápido em qualquer suspeita. "É muito importante que, no primeiro momento em que ocorrer aquela situação, a pessoa já abra uma contestação junto ao seu banco, para que isso seja averiguado da maneira mais célere possível", orienta a especialista em Direito Digital.