Bloqueio no Orçamento sobe a R$ 23,7 bilhões e atinge emendas parlamentares
Restrição de empenhos segue até novembro, com maior impacto sobre Defesa, Cidades, Educação, Fazenda e Saúde
O governo federal ampliou para R$ 23,678 bilhões o bloqueio de despesas do Orçamento de 2026 e manteve a restrição de empenhos até novembro, segundo decreto publicado nesta sexta-feira (29) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em edição extra do Diário Oficial da União. A medida, segundo a pasta, busca adequar a execução das despesas às metas fiscais e à previsão de arrecadação.
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O novo decreto elevou em cerca de R$ 22,08 bilhões o valor bloqueado em relação ao primeiro bimestre, quando a contenção somava R$ 1,6 bilhão. Do total bloqueado agora, R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares, enquanto R$ 18,71 bilhões atingem despesas discricionárias do Executivo, que incluem investimentos e custeio da máquina pública.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento já havia informado a necessidade de um bloqueio adicional, atribuído ao aumento previsto de despesas com benefícios previdenciários e assistenciais ao longo do ano.
Além do bloqueio, o governo manteve o chamado faseamento dos limites de empenho, com R$ 27,1 bilhões em despesas represadas até novembro. O mecanismo limita temporariamente a autorização de despesas discricionárias do Executivo e não inclui emendas parlamentares nem gastos dos demais Poderes.
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Segundo o Ministério do Planejamento, o instrumento busca compatibilizar o ritmo de execução das despesas com a arrecadação prevista e assegurar capacidade para absorver eventuais novas necessidades de bloqueio. A pasta afirma que seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira para garantir o cumprimento das metas fiscais.
Os maiores volumes de contenção atingem os ministérios da Defesa (R$ 4,36 bilhões), das Cidades (R$ 3,32 bilhões) e da Educação (R$ 1,6 bilhão). Também aparecem entre os maiores bloqueios os ministérios dos Transportes (R$ 1,5 bilhão), da Fazenda (R$ 1,39 bilhão) e da Saúde (R$ 1 bilhão).
Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego não tiveram recursos bloqueados no segundo bimestre.
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Pelo decreto, os limites de empenho serão distribuídos em três etapas — julho, novembro e dezembro — para acompanhar os ciclos bimestrais de reavaliação fiscal do governo.
Os órgãos federais terão até 8 de junho para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas ou desbloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição da contenção seguirá regras e prazos próprios, com possibilidade de ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.