Câmara aprova urgência para PL que atualiza marcos legais do seguro rural
Entre as medidas, está a inclusão de prejuízos cobertos pelo seguro rural, como fenômenos naturais, pragas, doenças ou eventos específicos que afetem o interesse legítimo do segurado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 2, um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei que propõe aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural. A matéria é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
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Entre as medidas, está a inclusão de prejuízos cobertos pelo seguro rural, como fenômenos naturais, pragas, doenças ou eventos específicos que afetem o interesse legítimo do segurado relativo às atividades agrícolas.
O projeto também permite que o poder público conceda benefícios aos produtores que contratarem seguro rural, como condições favorecidas de taxas de juros e prioridade de acesso ao crédito rural.