Câmara aprova uso de até R$ 500 milhões do FGO para ações do Pronaf
Projeto autoriza uso de até R$ 500 milhões do FGO para garantir operações de crédito da agricultura familiar e segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto segue agora para sanção presidencial.
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De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta prevê que até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares.
Para viabilizar a medida, o projeto altera a Lei 13.999/20, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A mudança amplia o escopo de utilização do fundo garantidor.
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, ao reduzir os riscos das operações para as instituições financeiras. Com a nova autorização, agricultores familiares atendidos pelo Pronaf poderão contar com maior respaldo para obtenção de financiamento.
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Segundo a Agência Câmara de Notícias, a expectativa é de que a medida fortaleça o crédito rural voltado à agricultura familiar.
*Com informações do Estadão Conteúdo.