Caso Oncoclínicas e Banco Master

Investigação da CVM coloca em debate governança corporativa, dever de diligência, gestão de riscos, atuação do conselho de administração e a documentação das decisões empresariais

Por Izabela Rücker Curi.

Uma aplicação de R$ 1,5 bilhão pode transformar uma decisão de investimento em uma discussão sobre governança corporativa e responsabilidade dos administradores. É o que ocorre no caso envolvendo a Oncoclínicas e aplicações em CDBs do Banco Master, atualmente objeto de investigação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Mas o ponto mais importante para empresas, executivos e conselheiros vai além desse episódio: quando uma decisão empresarial produz prejuízo, o resultado negativo é suficiente para responsabilizar quem decidiu?

A resposta exige olhar não apenas para o resultado, mas para o processo de tomada de decisão.

Quando uma decisão relevante é questionada, algumas perguntas tornam-se essenciais: quem analisou os riscos? Quais informações estavam disponíveis? Houve estudos técnicos? A decisão respeitou as alçadas internas? O conselho de administração deveria ter participado?

Existe documentação capaz de demonstrar o racional adotado?

Segundo reportagem publicada pelo UOL, a CVM decidiu abrir inquérito para apurar a responsabilidade de administradores da Oncoclínicas relacionada à aplicação de R$ 1,5 bilhão em papéis do Banco Master. O parecer técnico que teria embasado a investigação apontou, entre outros aspectos, a ausência de uma política de investimentos aprovada pelo conselho de administração e de estudo ou critério que justificasse a escolha.

A abertura de investigação, evidentemente, não significa reconhecimento de responsabilidade ou irregularidade. O caso, porém, coloca no centro do debate uma questão relevante para o Direito Empresarial brasileiro: como avaliar juridicamente uma decisão empresarial que, posteriormente, produz um resultado adverso?

Prejuízo não significa, por si só, má gestão

Administrar uma empresa significa assumir riscos.

Um investimento pode perder valor, uma aquisição pode frustrar projeções e uma estratégia considerada adequada pode ser afetada por circunstâncias de mercado impossíveis de prever integralmente.

Por isso, avaliar a atuação de administradores e conselheiros exclusivamente pelo resultado seria ignorar a própria natureza da atividade empresarial.

O ponto jurídico relevante está em saber como a decisão foi construída: quais informações foram analisadas, quais riscos foram identificados, quais alternativas foram consideradas, quem participou da deliberação e quais critérios fundamentaram a escolha.

É nesse terreno que ganham importância conceitos como dever de diligência dos administradores, deveres fiduciários, governança corporativa e business judgment rule, princípio utilizado na análise de decisões empresariais para evitar que escolhas legítimas sejam julgadas exclusivamente a partir de seus resultados posteriores. Isso não significa criar imunidade para administradores.

Significa distinguir uma decisão empresarial fundamentada, tomada de boa-fé e mediante processo adequado, de uma decisão adotada sem informações, controles ou observância das instâncias competentes.

Governança corporativa também é a memória da empresa

Políticas internas, matrizes de alçada, pareceres, análises de risco, deliberações do conselho, atas e registros do racional decisório costumam ser vistos como instrumentos de compliance. Na prática, cumprem uma função adicional: preservam a memória da decisão empresarial.

Essa documentação permite demonstrar, anos depois, por que determinada escolha parecia razoável diante das informações disponíveis naquele momento.

A questão se torna ainda mais relevante à medida que uma empresa cresce. Processos informais que funcionavam quando sócios e executivos estavam próximos podem se transformar em vulnerabilidades diante do aumento do volume financeiro, da entrada de investidores, da atuação de conselhos, da presença de novos stakeholders e de uma maior exposição regulatória e reputacional.

Governança não deve significar burocracia. A estrutura decisória precisa ser proporcional ao porte da empresa e à dimensão do risco. Mas decisões capazes de afetar significativamente patrimônio, liquidez, reputação ou continuidade do negócio exigem critérios, controles e participação das instâncias adequadas.

A pergunta que todo conselho deveria fazer