Como funciona o IPVA 2026 em SP para PCDs
Para este ano, as diretrizes seguem o modelo de isenção parcial e total baseado no valor venal do veículo, além de novidades legislativas recentes
Com o início de 2026, proprietários de veículos no estado de São Paulo devem ficar atentos às regras de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) voltadas para Pessoas com Deficiência (PCD).
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Para este ano, as diretrizes seguem o modelo de isenção parcial e total baseado no valor venal do veículo, além de novidades legislativas recentes.
1. Quem tem direito ao benefício?
Conforme as diretrizes da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e do Detran-SP, a isenção é destinada a:
- Pessoas com deficiência física, visual, sensorial, intelectual ou mental (em grau moderado, grave ou gravíssimo).
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos mesmos graus de severidade.
O benefício é limitado a apenas um veículo por CPF. Se o beneficiário possuir mais de um carro, deverá escolher qual deles receberá a isenção.
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2. Limites de Valor e Cálculo do Imposto
As regras de 2026 mantêm o sistema de "teto" para o valor do veículo (baseado na Tabela FIPE):
- Até R$ 70.000: Isenção total do IPVA.
- Entre R$ 70.000 e R$ 120.000: Isenção parcial. O proprietário deve pagar o imposto apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil.
Exemplo: Se o carro vale R$ 100 mil, o cálculo do IPVA incidirá apenas sobre R$ 30 mil.
- Acima de R$ 120.000: Não há direito à isenção. O IPVA deve ser pago integralmente sobre o valor total do veículo.
3. Passo a Passo para Solicitar a Isenção
O processo é totalmente digital e deve ser realizado através do sistema SIVEI. Confira as etapas essenciais:
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- Laudo Pericial (IMESC): Antes de tudo, é obrigatório agendar e realizar a perícia médica no Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC). O laudo é transmitido automaticamente para a Fazenda após o exame.
- Acesso ao SIVEI: Acesse o portal da Secretaria da Fazenda com sua conta Gov.br (nível Prata ou Ouro).
- Documentação: Tenha em mãos RG, CPF, comprovante de residência e o CRV/CRLV do veículo.
- Prazos: * Carros 0km: O pedido deve ser feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
- Carros usados: O pedido deve ser feito até o fim do ano anterior para valer no exercício seguinte (salvo em casos de transferência de veículo já isento).
4. Novidade Importante para 2026
O Governo de SP e a Alesp sancionaram uma mudança que beneficia indiretamente o setor: a isenção automática de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas para todos os cidadãos, desde que o veículo esteja regularizado.
Além disso, houve o perdão de débitos de 2021 para PCDs que tiveram isenções suspensas na época por mudanças na legislação que depois foram revistas.