Devedores poderão ter contas bloqueadas em até 2h; entenda projeto do CNJ

Os brasileiros com dívidas em cobrança judicial devem redobrar a atenção. Um projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá permitir que contas bancárias sejam bloqueadas em até duas horas após a decisão judicial, reduzindo significativamente o prazo atual, que costuma variar entre um e dois dias úteis.

A mudança faz parte da reformulação do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta usada para localizar e bloquear recursos financeiros de devedores em processos judiciais. Além da rapidez, o novo modelo também prevê monitoramento contínuo das contas por até um ano.

Na prática, isso significa que, após a ordem da Justiça, os bancos participantes terão até duas horas para iniciar a restrição dos valores. As determinações serão processadas duas vezes ao dia, às 13h e às 20h.

O projeto começou a operar em fase de testes, com duração prevista de 18 meses, envolvendo cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa do CNJ é ampliar gradualmente o sistema para todo o mercado financeiro.

Outra mudança importante é a criação do chamado “bloqueio permanente”. Antes, a ordem judicial atingia apenas o saldo disponível no momento da determinação. Agora, o bloqueio poderá permanecer ativo por até um ano, permitindo a retenção automática de novos depósitos, transferências e entradas financeiras até que o valor da dívida seja quitado.

Segundo o CNJ, o objetivo é tornar a recuperação de créditos mais eficiente e evitar que recursos sejam movimentados para outras contas após a expedição da ordem judicial.

Apesar do endurecimento das medidas, a legislação mantém proteção para salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e valores de até 40 salários mínimos mantidos em poupança. Ainda assim, especialistas alertam que o novo modelo exigirá reação mais rápida dos devedores caso verbas protegidas sejam bloqueadas indevidamente.

Em ações de cobrança, por exemplo, o bloqueio costuma ser determinado sem aviso prévio ao devedor, justamente para impedir transferências ou retirada de valores antes do cumprimento da decisão. Muitas pessoas só descobrem a restrição ao tentar usar cartões, fazer transferências ou acessar a conta.

Nesses casos, a orientação é buscar assistência jurídica imediatamente, identificar o processo que originou o bloqueio e reunir documentos que comprovem a origem dos recursos, como holerites, extratos bancários, comprovantes do INSS e despesas essenciais.

Entre as principais mudanças previstas no projeto estão:

• Bloqueio de contas no mesmo dia da decisão judicial;
• Restrição de valores em até duas horas;
• Monitoramento das contas por até um ano;
• Retenção automática de novos depósitos;
• Processamento das ordens em duas janelas diárias: 13h e 20h;
• Comunicação automatizada entre tribunais e bancos.