Dia de Finados é feriado? Quem trabalha ganha em dobro? Veja regras
Data é celebrada no 2 de novembro; tire dúvidas sobre o que diz a legislação trabalhista
Reprodução/Pixabay
Na próxima segunda-feira (2) é comemorado o Dia de Finados, que é considerado oficialmente um feriado nacional no Brasil, estabelecido por lei federal. A data diferencia-se do ponto facultativo, que se restringe a órgãos públicos e repartições específicas quando decretado, enquanto o feriado possui abrangência geral para a iniciativa privada e o setor público.
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Com essa definição, a data está sujeita a uma série de normas definidas pelas legislações trabalhistas do Brasil.
Obrigações trabalhistas e regras para o comércio
Caso a empresa exija o expediente nesta data, a legislação trabalhista da CLT e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determinam que o empregador conceda uma folga compensatória em outro dia da mesma semana ou período razoável. Se isso não ocorrer, as horas trabalhadas devem ser pagas com acréscimo de 100%, configurando o pagamento em dobro em relação ao dia normal.
Empresas de setores autorizados a funcionar em feriados, como o comércio em geral, supermercados e farmácias, podem abrir as portas, desde que haja previsão em Convenção Coletiva de Trabalho e autorização municipal.
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Mesmo nesses casos, a obrigação de pagar em dobro ou garantir a folga compensatória permanece inalterada.
Para os profissionais que cumprem a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, a legislação define que não há pagamento de valor extra se o plantão cair exatamente no dia 2 de novembro, visto que a própria dinâmica da escala já compensa os dias de descanso subsequentes.