Fim da escala 6x1 preocupa bares e construção civil no Paraná
Setores citam alta de custos e atrasos em obras; transição começa com jornada de 42 horas e duas folgas
O fim da escala de trabalho 6x1, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso remunerado, preocupa empresários de diferentes setores do Paraná. Representantes de bares e restaurantes alertam para o aumento dos custos e possíveis reajustes nos preços. Já na construção civil, a mudança pode afetar os prazos de entrega dos imóveis.
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A Emenda Constitucional 141 foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), após aprovação no Senado, na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, em dois turnos.
A mudança será aplicada gradualmente, sem redução salarial, e as primeiras regras entram em vigor após 60 dias.
Bares e restaurantes preveem aumento de preços com fim da escala 6x1
Para o setor de alimentação fora do lar, a principal preocupação é o aumento das despesas com funcionários. Com a redução dos dias de trabalho, empresários avaliam que poderão precisar contratar mais profissionais para manter o funcionamento dos estabelecimentos.
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O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR), Luís Fernando Menuci, estima que a mudança poderá provocar um reajuste de pelo menos 7% nos preços dos cardápios.
“Se a gente tá aumentando em vinte por cento a mão de obra e transformando de sete dias para cinco. Nós temos no mínimo, no mínimo, como trinta por cento do nosso setor é mão de obra, a gente teria no cardápio, lá no preço final, já no mínimo sete por cento de aumento, no mínimo”.
A estimativa considera o peso das despesas com funcionários nos custos operacionais dos estabelecimentos.
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Construção civil teme atrasos na entrega de imóveis
Na construção civil, a preocupação está relacionada à produtividade e à disponibilidade de trabalhadores.
O setor já enfrenta dificuldades para contratar profissionais e avalia que a redução da jornada poderá exigir mudanças na organização das equipes ou nos cronogramas das obras.
O empresário Gustavo Selig afirma que a adaptação será um desafio, especialmente para empresas que precisam manter o ritmo de produção.
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“A gente vai ter que reduzir ali praticamente duas horas no setor produtivo que já está carente de mão de obra e de produção. Então essa primeira adequação acho que ela vai ser já um gargalo no nosso setor, principalmente pela agilidade com que vai ter que reorganizar a equipe. Ou reorganizar a equipe ou reorganizar os prazos da construção né. Então são dois impactos que a gente vê nesse primeiro momento”.
Quando começa a valer a nova jornada de trabalho?
A mudança será realizada em duas etapas.
Nos primeiros 60 dias após a publicação da emenda constitucional, as empresas deverão se preparar para a implantação da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
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Ao final desse período, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais acontecerá 12 meses depois dessa primeira etapa, completando 14 meses de transição.
A promulgação da emenda ocorreu em uma cerimônia no Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
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O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, votou a favor da proposta, mas não participou da solenidade.
Empresários esperam medidas para reduzir impacto financeiro
O prazo de adaptação preocupa especialmente o comércio, que terá de reorganizar escalas de trabalho justamente no período de maior movimentação das vendas de fim de ano.
O coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná (ACP), Marcos Malhadas, afirma que existe a expectativa de medidas complementares para reduzir os impactos da mudança nas empresas.
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“A própria emenda agora publicada diz que o governo federal pode lançar uma lei complementar estabelecendo critérios para mitigar esse impacto. Então esperamos que o governo já pronuncie algo pra que o mercado de trabalho também fique mais tranquilo”.
A emenda prevê a possibilidade de medidas de adaptação por meio de legislação complementar, especialmente para pequenos negócios. A definição dessas regras dependerá de uma nova iniciativa legislativa.