Fim da escala 6x1 preocupa bares, hotéis e restaurantes do Paraná

A aprovação do fim da escala de trabalho 6x1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), provocou preocupação entre representantes de bares, restaurantes, hotéis e empresas de eventos do Paraná. Entidades do setor anunciaram que estão preparando uma reunião com empresários para discutir as mudanças na jornada de trabalho e possíveis adequações nas convenções coletivas.

O posicionamento é da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Turismo do Paraná (Feturismo) e do Sindiprom.

As entidades defendem que a implementação das novas regras considere as particularidades de estabelecimentos que funcionam à noite, nos fins de semana e em feriados.

Bares e restaurantes discutem adaptação ao fim da escala 6x1

Segundo o presidente das entidades, Fábio Aguayo, uma das principais preocupações é a organização das equipes diante da redução da jornada semanal.

Bares, restaurantes e hotéis precisam manter trabalhadores em diferentes turnos para garantir o atendimento ao público.

Na avaliação de Aguayo, a mudança poderá exigir uma reorganização das escalas e do planejamento das empresas.

"Se houver redução da jornada sem que se resolva o problema da disponibilidade de mão de obra, precisaremos contratar mais pessoas ou reorganizar operações que já funcionam no limite", afirma.

O dirigente também relata dificuldades enfrentadas por empresários para preencher vagas de trabalho no setor.

Convenções coletivas poderão passar por revisão

Outro ponto levantado pelas entidades é a necessidade de avaliar as convenções coletivas de trabalho, que estabelecem regras sobre jornadas, folgas, horas extras e outras condições negociadas entre empregadores e trabalhadores.

No Paraná, as categorias representadas pelas entidades possuem diferentes datas-base, incluindo os meses de maio, junho e outubro.

Aguayo afirma que será necessário analisar como as novas regras poderão ser incorporadas aos acordos existentes.

"Não estamos falando apenas de uma mudança na escala de trabalho. Estamos falando de convenções coletivas assinadas, compromissos assumidos, cláusulas econômicas negociadas e planejamento financeiro das empresas", destacou.

A Abrabar, a Feturismo e o Sindiprom estão preparando uma convocação para reunir representantes do setor e discutir eventuais ajustes nas relações de trabalho.

A data do encontro ainda não foi informada.

Entidades pedem prazo para adaptação

Apesar das preocupações apresentadas, Aguayo afirma que as entidades não são contrárias à melhoria das condições de trabalho.

"Não somos contra a melhoria das condições de trabalho. O que defendemos é responsabilidade, diálogo e viabilidade econômica", declarou.

O posicionamento também defende que as mudanças sejam acompanhadas de medidas de qualificação profissional e incentivo à contratação formal.

As dificuldades operacionais mencionadas são preocupações das entidades. O comunicado não apresenta levantamento que permita quantificar eventuais impactos das novas regras no setor paranaense.

O que foi aprovado sobre o fim da escala 6x1?

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A implementação está prevista em duas etapas:

• Dois meses após a publicação da emenda: jornada máxima de 42 horas semanais.
• Um ano após a primeira etapa: jornada máxima de 40 horas semanais.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

As mudanças ainda não estão em vigor. Até a conclusão dessa etapa, continuam valendo as regras atuais da jornada de trabalho.