Governo de SP cria site com orientações sobre isenção de IPVA para motos
Medida em vigor desde janeiro pode beneficiar até 4,4 milhões de motocicletas no estado; portal reúne informações sobre critérios e como solicitar o benefício
O governo de São Paulo lançou um portal com informações sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas. O site, chamado Duas Rodas Zero IPVA, reúne orientações sobre quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos e como proceder caso a isenção não tenha sido aplicada automaticamente.
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A medida está em vigor desde janeiro deste ano e, segundo o governo estadual, pode beneficiar cerca de 4,4 milhões de motocicletas registradas no estado — o equivalente a 77% da frota de veículos de duas rodas em circulação.
De acordo com as regras, têm direito à isenção motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também podem ser contemplados, desde que o contrato esteja no nome de uma pessoa física.
Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares. No caso de motos usadas, é necessário que o licenciamento do ano anterior esteja em dia. Já as motos novas devem ter o primeiro emplacamento feito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) dentro do prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
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A transferência de propriedade também influencia no direito ao benefício. Quem adquiriu uma moto usada precisa concluir a transferência no Detran-SP em até 30 dias após a venda. Caso o processo não seja finalizado até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele ano.
Segundo dados do governo estadual, a frota de motocicletas em São Paulo cresceu 33% na última década, e quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas.
Como solicitar a isenção
Nos casos em que a isenção não tenha sido concedida automaticamente, o proprietário pode solicitar o benefício por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O pedido é gratuito e pode ser feito com login da plataforma gov.br ou com certificado digital.
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Para realizar a solicitação, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- CRLV ou CRV do veículo (frente e verso);
- RG e CPF do solicitante;
- comprovante de que a cobrança do imposto ainda aparece ativa no sistema IPVAneT;
- contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável;
- nota fiscal, no caso de motocicletas zero quilômetro.
Restituição do imposto
O portal também informa que proprietários que pagaram o IPVA antecipadamente, mas se enquadram nos critérios da nova lei, terão direito à restituição do valor. O reembolso, segundo o governo, será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.