IR 2026: como declarar ganhos com apostas esportivas e jogos online
Entenda como funciona a tributação de 15% sobre prêmios de apostas e quais informações precisam constar na declaração
A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil trouxe novas regras tributárias para apostadores. Com a sanção da Lei nº 14.790/2023, o setor passou a operar sob um marco legal específico, que também definiu como os prêmios devem ser tributados e informados à Receita Federal.
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Para os contribuintes que tiveram ganhos em plataformas de apostas, entender como declarar esses valores no Imposto de Renda 2026 — referente ao ano-calendário de 2025 — é fundamental para evitar inconsistências na declaração e eventuais problemas com a malha fina.
Como funciona a tributação das apostas
A legislação brasileira estabeleceu uma alíquota fixa de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho líquido obtido em apostas de quota fixa, categoria que inclui apostas esportivas e jogos online oferecidos por plataformas licenciadas.
O conceito de ganho líquido é central para o cálculo do imposto. Ele corresponde ao valor do prêmio recebido pelo apostador descontado o valor da aposta realizada.
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Por exemplo:
- valor apostado: R$ 100
- prêmio recebido: R$ 400
- ganho líquido: R$ 300
- imposto devido (15%): R$ 45
Nas plataformas autorizadas a operar no Brasil, a tendência é que o imposto seja retido diretamente pela operadora, quando aplicável. Nesses casos, o apostador recebe o valor já com a tributação descontada e deve apenas informar o rendimento na declaração anual.
Como declarar os ganhos no Imposto de Renda
Quando houver retenção do imposto na fonte, os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do programa da Receita Federal.
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O contribuinte precisa indicar:
- o CNPJ da operadora de apostas
- o valor do rendimento recebido
- o imposto retido, quando houver
Mesmo quando o imposto já tiver sido recolhido, a declaração continua sendo obrigatória para quem se enquadra nas regras gerais de entrega do Imposto de Renda.
Saldo em contas de apostas também deve ser informado
Além dos prêmios recebidos, a Receita Federal pode exigir a declaração de saldos mantidos em contas de plataformas de apostas.
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Caso o apostador mantenha valores depositados nessas contas no último dia do ano (31 de dezembro), o montante pode precisar ser informado na ficha “Bens e Direitos”, como um ativo financeiro, dependendo do valor e da situação patrimonial do contribuinte.
A omissão desses saldos pode gerar inconsistências quando a Receita cruza os dados da declaração com informações financeiras fornecidas por instituições e empresas do setor.
Diferença entre plataformas licenciadas e estrangeiras
Outro ponto relevante envolve a origem da plataforma utilizada.
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As casas de apostas que possuem autorização para operar no Brasil seguem as regras definidas pela legislação nacional e podem realizar a retenção do imposto diretamente na fonte.
Já em plataformas estrangeiras ou não licenciadas, o cenário pode ser diferente. Nesses casos, a Receita Federal pode interpretar os ganhos como rendimentos recebidos do exterior, que ficam sujeitos à tabela progressiva do Imposto de Renda, cuja alíquota pode chegar a 27,5%.
Dependendo da situação, o contribuinte pode precisar realizar o recolhimento mensal por meio do Carnê-Leão, mecanismo utilizado para rendimentos recebidos de fontes no exterior ou de pessoas físicas.
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O que acontece se os ganhos não forem declarados
A Receita Federal tem ampliado os mecanismos de fiscalização e cruzamento de dados financeiros. Com a regulamentação do setor e o licenciamento das operadoras, o fluxo de informações tende a se tornar mais transparente para os órgãos fiscais.
Caso rendimentos com apostas não sejam declarados quando deveriam, o contribuinte pode cair na malha fina e ser obrigado a pagar:
- imposto devido
- juros baseados na taxa Selic
- multa que pode chegar a 75% do valor não recolhido
Em situações mais graves, a pendência pode levar a restrições no CPF.
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Organização dos comprovantes é fundamental
Para evitar problemas com a Receita, especialistas recomendam que apostadores mantenham registro de todas as movimentações realizadas nas plataformas, incluindo:
- comprovantes de depósitos
- registros de apostas realizadas
- extratos de ganhos e perdas
- comprovantes de saques
Essas informações podem ser úteis para comprovar a origem dos recursos e garantir o correto preenchimento da declaração.
O acompanhamento de um contador também pode ser indicado em casos de movimentação frequente ou valores mais elevados, especialmente quando há operações em plataformas estrangeiras.