Juiz condena MPF por má-fé em tentativa de barrar petróleo no Amapá

O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal Cível do Amapá, condenou o Ministério Público Federal (MPF) por litigância de má-fé após nova tentativa de suspender a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A decisão expõe o embate em torno da reserva estimada em 13 bilhões de barris, localizada a mais de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas.

Para o magistrado, a iniciativa dos procuradores possui forte viés ativista voltado a impedir o empreendimento energético, sob o argumento de proteger comunidades ribeirinhas e pescadores locais. A sentença aponta que a conduta acaba por associar o órgão a correntes que perpetuam a miséria na região norte, onde a pobreza segue muito acima da média nacional — em contraste com o salto econômico registrado pela vizinha Guiana na exploração de reservas similares.

Pela decisão, o MPF foi condenado ao pagamento de multa equivalente a 5% do valor da causa, que montava a quase R$ 800 milhões. Críticos da medida ressaltam, no entanto, que a conta pelo revés jurídico não será paga pelos procuradores autores da ação, mas sim pelos contribuintes brasileiros através do erário público, alimentando o debate sobre a responsabilidade institucional de agentes estatais em pautas estratégicas para o desenvolvimento econômico.