Justiça do Rio decreta o encerramento da recuperação judicial das Americanas

O juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro proferiu sentença nesta segunda-feira (19) que encerra o processo de recuperação judicial das Americanas.

A Justiça do Rio de Janeiro decretou o encerramento da recuperação judicial da Americanas S.A. e de suas subsidiárias. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, após constatar o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano com vencimento em até dois anos após a homologação.

O encerramento do processo ocorreu após manifestações favoráveis da Administração Judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Com a medida, a companhia e suas empresas associadas deverão suprimir o termo "em Recuperação Judicial" de suas denominações sociais junto ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

A recuperação judicial ocasionou uma acusação de fraude contra 12 ex-executivos da empresa. A acusação foi movida pelo Ministério Público e acolhida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que os tornou réus na semana passada. A Americanas afirmou, na ocasião, que foi vítima de uma "fraude estruturada e de natureza dolosa" cometida pelos ex-executivos da companhia.

Análise das objeções e próximos passos

A sentença rejeitou as objeções apresentadas por credores, incluindo os detentores de títulos em moeda estrangeira conhecidos como bondholders, que contestavam os critérios de conversão cambial e quantificação dos pagamentos.

O magistrado apontou que a análise nesta etapa é objetiva e restrita ao adimplemento das obrigações do biênio legal, ressalvando que eventuais incidentes pendentes de habilitação de crédito prosseguirão em juízo próprio. A decisão judicial permanece sujeita a recursos.