CRE vai acionar Camex para acompanhar aplicação da Lei da Reciprocidade
Medida do presidente da CRE busca avaliar se os estudos técnicos e as ferramentas do Congresso atendem às atuais necessidades de defesa comercial do Brasil
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, disse que vai apresentar uma solicitação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para acompanhar a forma como o Governo Federal aplicará a Lei de Reciprocidade Econômica após novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao comércio brasileiro.
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O intuito é acompanhar a forma como o Governo Lula está conduzindo os estudos técnicos previstos em lei e avaliar se os aparatos criados pelo Congresso correspondem às atuais necessidades comerciais do Brasil.
O senador afirmou que a aprovação da Lei da Reciprocidade significou um avanço importante para ampliar a capacidade do Brasil de se defender comercialmente. Contudo, destacou que a efetividade da legislação depende da forma como o Governo Lula pretende implementá-la.
“A partir desse acompanhamento, o Senado também poderá avaliar se os instrumentos previstos hoje são suficientes ou se haverá necessidade de aperfeiçoar a lei para torná-la ainda mais eficiente”, disse. “O importante é que qualquer decisão seja baseada em critérios técnicos e contribua para proteger os interesses do Brasil”, acrescentou.
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Qual o papel da Camex
A Câmara de Comércio Exterior tem como objetivo coordenar a política comercial externa do Governo Federal. É composta por representantes de diversos ministérios que atuam na formulação e execução de medidas comerciais.
Além disso, é quem ficará encarregada de analisar medidas decorrentes da Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso para permitir respostas proporcionais a práticas consideradas prejudiciais aos interesses econômicos brasileiros.
Senador defende resoluções diplomáticas
A ação coincide com a reestruturação dos laços comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O governo norte-americano, após finalizar uma investigação sob a Seção 301 de sua Lei de Comércio, validou a imposição de novas tarifas sobre as exportações do Brasil. Contudo, a relação final de produtos poupados da taxa ficou maior do que a prevista no projeto original. Insumos essenciais para as indústrias dos Estados Unidos continuam livres da cobrança, enquanto uma série de bens industriais brasileiros foi sobretaxada.
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Trad comentou que o resultado, por mais que negativo, foi minimizado graças à construção de canais institucionais que prezam pelo diálogo para a resolução de conflitos. “Embora o resultado final tenha mantido tarifas importantes, houve ampliação das exceções em relação ao cenário inicialmente apresentado. Isso demonstra que a negociação institucional produz resultados e precisa continuar sendo perseguida.”