Lula assina medida para bloquear recursos financeiros de bets ilegais
Valores congelados de empresas de apostas que atuam fora da lei poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública para reforçar o combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) uma medida para bloquear recursos financeiros ligados a casas de apostas ilegais. Os valores congelados pelas instituições bancárias serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, por meio de uma ação conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o governo está avançando para “sufocar o fluxo de recursos” das bets que operam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira. Segundo o presidente, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate à estrutura financeira do crime organizado.
“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, escreveu Lula.
A medida foi formalizada durante reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
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Em vídeo divulgado nas redes sociais, Durigan detalhou o funcionamento da iniciativa. De acordo com ele, o Ministério da Fazenda identificará recursos vinculados a empresas de apostas ilegais e notificará os bancos para que realizem o bloqueio dos valores. Em seguida, os casos serão encaminhados ao Ministério da Justiça, responsável por conduzir o processo para que os recursos sejam transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.
“Quando identificarmos uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos para que congelem qualquer conta relacionada a recursos dessas bets irregulares. Depois, o Ministério da Justiça dará continuidade ao processo para que esses valores deixem as instituições financeiras e sejam destinados ao Fundo de Segurança Pública”, explicou o ministro.
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que uma operação conjunta dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, com apoio da Receita Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre a movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas clandestinas de apostas.
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*Com informações do Estadão Conteúdo.